17/5/2015 13:12

CÂMARA NEGOCIA COM STF NOVAS REGRAS PARA TRIBUNAL

307 visitas - Fonte: Folha de São Paulo

Prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (Alan Marques - 12.ago.2013/Folhapress)



A possibilidade de o Congresso alterar as regras para nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a duração de seus mandatos levou integrantes da corte a conversar com deputados para combinar que qualquer mudança só valerá para futuros integrantes do STF.



Sob a liderança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados discutem um projeto de emenda à Constituição que tira do presidente da República a exclusividade na indicação dos membros do STF e estabelece um mandato fixo de 11 anos para os 11 ministros da corte.



Um dos alvos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, Cunha é objeto de um inquérito conduzido pelo STF, único tribunal que pode processar e julgar deputados no exercício do mandato.



Segundo a versão de deputados que acompanham a discussão, partiu do STF a preocupação de que os atuais ministros pudessem ser afetados. Hoje eles só são obrigados a sair da corte aos 75 anos.



Com o objetivo de tranquilizar o STF, foi redigida no gabinete de Cunha, na quinta (14), uma emenda ao projeto. O teor, que ainda não foi apresentado, foi comunicado por telefone ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.



A emenda deixa claro que as mudanças só valerão para futuros ministros. Assinam a emenda os deputados André Moura (PSC-SE), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mário Heringer (PDT-MG), todos aliados de Cunha. Os três começarão nesta segunda (18) a recolher as 171 assinaturas necessárias para apresentar a proposta.



TRANQUILO



Cunha –que, como presidente da Câmara, não pode assinar projetos– estava com os deputados em seu gabinete no momento da elaboração da emenda e do telefonema ao ministro Lewandowski.



Por sua assessoria, o presidente do STF confirmou ter falado com Cunha na manhã de quinta, mas negou ter havido acordo. Segundo ele, Cunha ligou para dizer que ficasse tranquilo, pois qualquer eventual mudança só valerá para futuros ministros.



Ainda de acordo com Lewandowski, sua resposta ao presidente da Câmara foi que, em nome do princípio da separação dos Poderes, ele respeita a soberania do Congresso para tomar suas decisões.



Também por meio de sua assessoria, Cunha disse que o telefonema teve o objetivo de esclarecimento da proposta, que já deixaria claro que mudanças só valerão para os novos integrantes da corte.



A preocupação do STF surgiu após a aprovação da chamada PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória nos tribunais superiores. Alguns congressistas sugeriram que a mudança obrigaria os atuais ministros a passar por nova sabatina no Senado para continuar no STF.



Segundo deputados, o ministro Dias Toffoli também manifestou preocupação com o novo projeto em discussão na Câmara. Toffoli, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, não quis se pronunciar.



O projeto em discussão na Câmara pretende alterar a Constituição para dividir entre Congresso, Presidência e STF a responsabilidade pela indicação à corte, além de fixar o mandato de 11 anos. Para valer, a mudança tem de ser aprovada no plenário da Câmara e no do Senado por pelo menos 60% do votos.



Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro investigado na Lava Jato, pensam em colocar em votação a emenda ainda neste semestre. Aliados de Cunha defendem uma divisão em que a Presidência da República faça cinco indicações; o Senado e a Câmara, duas cada; o STF, outras duas.



A ordem e os prazos para essas escolhas teriam que ser definidos pelos deputados.



Aliados de Cunha também querem incluir no projeto a vedação à recondução do procurador-geral da República. Hoje o cargo é ocupado por Rodrigo Janot, que conduz os inquéritos da Lava Jato e tem sido criticado por Cunha.

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