9/4/2019 13:36

Moro vai precisar depor sobre proposta que reduz impostos do cigarro

1043 visitas - Fonte: diário do centro do mu

POR CRISTIANE SAMPAIO



A criação, pelo Ministério da Justiça (MJ), de um grupo de trabalho (GT) para avaliar a possibilidade de reduzir tributos sobre os cigarros fabricados no Brasil já causa reações no âmbito do Congresso Nacional. Um requerimento protocolado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) na última quinta-feira (4) solicita que o ministro Sérgio Moro, titular da pasta, preste esclarecimentos a respeito da medida.







Composto por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do MJ, o grupo foi instituído no último dia 23, por meio da Portaria nº 263, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada por Moro. Segundo o dispositivo, a ideia seria “avaliar a conveniência e a oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no país para “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes”.



Nilto Tatto questiona a proposição afirmando que a associação entre a diminuição dos impostos e a baixa nos problemas de saúde, feita pelo Ministério, careceria de comprovação científica. No requerimento enviado ao MJ, o parlamentar questiona se a pasta teria utilizado algum estudo específico como base para a criação do grupo de trabalho.



“O que a gente tem conhecimento é que, ao contrário do que se está se propondo agora [pelo MJ], quanto mais você aumenta os impostos do cigarro, mais você diminui o consumo. São políticas que vêm sendo adotadas no mundo inteiro”, contrapõe o deputado.







O requerimento de Nilto Tatto pede ainda, entre as informações listadas, eventuais pareceres técnicos e jurídicos que tenham sido produzidos pela pasta a respeito da matéria. Também questiona se o MJ teria realizado alguma pesquisa sobre o conjunto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com a proposta de reduzir os impactos do tabaco sobre a saúde pública.



Outro ponto questionado pelo parlamentar ao ministro diz respeito à ausência de convite para que os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde participem do grupo de trabalho. O petista argumenta que as duas pastas seriam fundamentais ao debate por terem uma relação funcional com o tema.



“Todos os especialistas nas áreas de saúde e meio ambiente já têm clareza dos malefícios do tabaco pra saúde humana e pro orçamento público. E como é que você faz um GT pra pensar numa política de tributação para o tabaco e não chama as outras áreas do governo que têm interesse direto [no tema] para o bem do conjunto da sociedade? Isso mostra claramente que esse GT está para atender interesses não da sociedade brasileira, mas muito mais dos grandes fabricantes de tabaco”, criticou Tatto, em entrevista ao Brasil de Fato.



A declaração do parlamentar é uma referência à influência da indústria do cigarro, que investe permanentemente no corpo a corpo com atores do meio político para tentar travar políticas públicas que desestimulam o fumo. Por esse motivo, no requerimento enviado a Moro, o deputado questiona se foram realizadas, pelo MJ, reuniões com “pessoas externas” a respeito do tema. Em caso de resposta positiva, Nilto Tatto pede que sejam apontados os nomes dos presentes nos encontros.



Pelo regimento da Câmara dos Deputados, o ministro tem prazo de 30 dias para enviar respostas à Casa, a contar do recebimento da notificação.



No ofício, Moro também é questionado, entre outras coisas, sobre dados que apontem a entrada ilegal de tabaco no país e sobre os países de origem do produto. Isso porque, durante audiência pública no Senado no ultimo dia 27, o ministro afirmou que a intenção do GT seria reduzir o contrabando e o consumo de cigarro paraguaio no Brasil. Segundo ele, quase metade do mercado nacional estaria controlado pelo produto do país vizinho, que seria de baixa qualidade.



“O controle de qualidade é inferior ao de um cigarro brasileiro. Existe um problema de saúde pública, então, é preferível, sem elevação de consumo, que esse mercado fosse preenchido pelo cigarro brasileiro submetido a maiores controles”, disse, na ocasião. Ele afirmou ainda que a redução do contrabando passaria pela redução de impostos sobre o produto nacional.

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