9/6/2019 12:43

Quem indica o PGR? Por Eugênio Aragão

1252 visitas - Fonte: diário do centro do mu

POR EUGÊNIO ARAGÃO, ex-ministro da Justiça



O chefe do Ministério Público Federal tem se tornado personagem central na vida política do país, lamentavelmente nem tanto pelo que é capaz de construir, mas, muito mais, pelo estrago que pode provocar na governabilidade. Um procurador-geral inimigo do governo simplesmente pode inviabilizá-lo. O antecessor de Raquel Dodge é um bom exemplo disso.







Não é de estranhar, portanto, que, neste momento, o establishment esteja atento ao processo de sucessão na PGR. A depender de quem Bolsonaro for escolher, teremos dois anos de calmaria ou dois anos de tempestade na relação entre o executivo e o judiciário. Deixar que a escolha fuja do controle do presidente é, portanto, o caminho quase certo para encurtar seu mandato.



Não foi à toa que o legislador constituinte entregou ao presidente da república a prerrogativa exclusiva de indicação do procurador-geral. Essa escolha é de importância estratégica para o exercício de seu mandato.



Mas, para não tornar o PGR um serviçal do chefe do executivo e garantir sua independência, determinou-se que esse personagem teria um mandato de dois anos, só podendo ser deposto por deliberação do Senado Federal. Garantiu-se, com isso, um sistema de freios e contrapesos.









Infelizmente, de mais de uma década para cá, foi consolidada a péssima prática de recrutar o chefe do Ministério Público Federal por via de consulta “à classe”, para atender a velha demanda corporativa dos promotores federais.



Apesar de estranha ao procedimento de escolha prevista na Constituição, a lista tríplice de nomes elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem sido regularmente a fonte de onde o executivo indica o PGR.



Com isso, o procurador-geral não fundamenta mais sua legitimidade no voto popular por derivação (os votos que sustentam o mandato de quem deve indicá-lo por norma constitucional), mas pela aceitação de seus pares, uns burocratas sem qualquer apego à soberania popular, mas que colhem sua “excelência” de um concurso público que nada afere em termos de inteligência emocional, compreensão política e até mesmo caráter.







Como membro do Ministério Público Federal, hoje aposentado, tenho, desde cedo, alertado para o risco do método de escolha por meio da audiência corporativa, que só tem reforçado o voluntarismo descompromissado dos atores da instituição.



Estão sempre preocupados em afirmar seu protagonismo na vida política do país, utilizando-se, para isso, da demagogia e do populismo penal, sem saírem de sua bolha de bem-estar social refletida nos altíssimos ganhos e generosas vantagens funcionais de que desfrutam.



A Operação Lava-Jato é um produto disso. Depois de ter destruído o parque industrial petrolífero e a engenharia civil do país, pretendeu se apoderar de vultuosíssima quantia de cerca de dois bilhões de reais advinda de multa aplicada à Petrobras pelas autoridades norte-americanas, para criar uma fundação que fizesse a publicidade corporativa e assegurasse anos de manchetes e leads na grande mídia, a irradiar sua mensagem populista e permitir que se ombreasse com os poderes da república.



O projeto político-corporativo do ministério público tem que ser estancado. O país não comporta esse patrimonialismo atrasado com feições de moderno “combate” à corrupção.



O embate entre a burocracia moralista sem voto e a classe política não pode ser resolvido em favor da primeira, com destruição dos fundamentos da democracia representativa e fortalecimento do autoritarismo elitista dessa turma de promotores.



O primeiro passo está em ignorar os latidos dos cães persecutórios. A caravana da soberania popular tem que passar impávida diante deles. Cão que ladra não morde. É preciso encará-lo e colocar em seu lugar. – Passa!!!



Ignorar a lista da ANPR afirmará a Constituição e devolverá a política judicial de onde nunca deveria ter saído: da representação popular.



OPINIÃO THIAGO DOS REIS: A indicação do PGR é a escolha mais importante a ser feita por um presidente. Lula, por exemplo, escolheu Gurgel, Dilma que apresentou denúncia sem provas e conseguiu a prisão de Zé Dirceu e outros membros do PT, com ajuda de Joaquim Barbosa, outro indicado por Lula, e com direito a voto de Rosa Weber admitindo que não tinha provas contra Dirceu mas que o condenaria porque tinha poder pra isso. Inexplicavelmente Dilma manteve Gurgel e depois indicou Janot, que foi o pivô de seu impeachment nos bastidores. Se Bolsonaro cometer o mesmo erro, seu impeachment ou renúncia passam a ser uma realidade, e vale lembrar que ele é muito ruim de escolhas.

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