23/7/2019 19:26

PGR recorre da decisão que salvou Flávio Bolsonaro, mas sem prejudicar Flávio; entendeu? Leia

2333 visitas - Fonte: G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça-feira (23) da decisão tomada na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações nas quais dados financeiros e fiscais detalhados tenham sido compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial.







Dodge quer esclarecimentos sobre o alcance da decisão, quais processos ficam paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF, marcado para 21 de novembro.



Ao decidir, Toffoli considerou que o tema – o repasse de informações por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central para o Ministério Público e polícias - tem gerado "multiplicação de decisões divergentes" nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações "é salutar à segurança jurídica".



TROCANDO EM MIÚDOS: A PGR QUER QUE A DECISÃO BENEFICIE APENAS FLÁVIO, E NÃO AOS OUTROS.







De acordo com a decisão do presidente do STF, até que o plenário julgue o caso, o Coaf não poderá enviar relatórios de inteligência financeira, que apresentam informações detalhadas sobre movimentações bancárias de pessoas suspeitas.



Nesse período, o órgão poderá somente notificar o MP sobre movimentações atípicas, valores globais das suspeitas e o período. Caso o MP queira aprofundar a apuração, terá que pedir autorização judicial.







O Supremo decidiu em plenário virtual, em abril do ano passado, pela repercussão geral dos limites do compartilhamento de informações do Coaf.



Com isso, o tribunal deliberou que, quando analisar o tema, a decisão valerá para todos os processos que tramitam na Justiça sobre assuntos semelhantes.

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