10/8/2020 09:40

Bolsonaro negocia vagas do STF abertamente com quem lhe conceder mais favores

Por Luís Felipe Miguel

4803 visitas - Fonte: DCM

A inamovibilidade dos juízes é uma pedra de toque da independência do Judiciário. Com o cargo garantido até o fim da vida (ou, ao menos, até o fim de sua vida no serviço público), o juiz de uma corte suprema não precisaria se curvar aos interesses de quem o colocou lá.





Outros rabos presos podem existir, mas esse – o alinhamento com quem o nomeou – não. Funciona mesmo. Que o digam todos os ministros do Supremo nomeados nos governos do PT.








O que não significa que o poder presidencial de nomear não cause estragos na independência dos órgãos judiciais. Reportagem de hoje me diz que os sacerdotes picaretas estão confiantes que o TSE rejeitará a figura do abuso de poder religioso nas eleições graças aos votos “dos dois ministros do TSE oriundos da advocacia e dos dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que dependem de Bolsonaro” para nomeações para outras cortes.





É o mesmo caso de João Otávio de Noronha, presidente do STJ, que soltou Queiroz (entre vários outros mimos ao ex-capitão). É o caso do Procurador-Geral da República (que não é um órgão do Poder Judiciário, mas cumpre funções judiciais), Augusto Aras. E assim por diante.








Um problema, no caso do Brasil, é que, uma vez que alguém é indicado para o STF, a aprovação no Senado é somente cumprimento de tabela. Caso fosse levada a sério, um comportamento prévio demasiado escandaloso poderia ter consequências adversas.





Mas o problema principal é que não existe engenharia institucional que dê conta quando falta um mínimo de vergonha na cara. E, no Brasil de hoje, o toma-lá-dá-cá é feito à luz do dia e a preocupação com manter as aparências foi descartada por completo.





Bolsonaro acena abertamente com uma vaga no Supremo para quem lhe fizer mais favores. E está tudo bem.








Isso é tanto mais escancarado quanto mais o governo é de direita. Lembro que Collor nomeou, para o Itamarati, Francisco Rezek – que não apenas era ministro do STF como, na qualidade de presidente do TSE, tinha presidido as eleições que Collor vencera. Depois, Collor nomeou Rezek de novo para o Supremo. E o Senado aprovou.





Esse era o recorde da cara-de-pau, mas Bolsonaro o quebrou ao nomear Moro. E continua disposto a bater recordes.





Republicanismo é para os fracos. A possibilidade de ignorar abertamente o decoro, de abrir mão até mesmo da hipocrisia (que, como dizia La Rochefoucauld, é a homenagem que o vício presta à virtude), é tanto maior quanto mais radical é o alinhamento a determinados interesses.








PS. Elidio Alexandre Borges Marques observou que, tecnicamente, inamovibilidade significa a permanência do juiz no cargo, para evitar a manipulação da posição de juiz natural. O ponto da postagem é a vitaliciedade. Agradeço a correção.

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