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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2026, tornando permanente o Move Brasil, programa de financiamento de veículos voltado a motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas e condutores de transporte escolar. Com um orçamento de R$ 30 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), a iniciativa permite financiar até 100% do valor do veículo (com teto de R$ 200 mil) em até 84 meses, carência de seis meses e taxas de juros anuais atrativas de 11,5% para mulheres e até 12,6% para homens e cooperativas.
A medida visa emancipar os trabalhadores das altas taxas de aluguel de frotas e integrar ao sistema bancário uma população historicamente desassistida pelo crédito formal. Operado pelo BNDES, Caixa e Banco do Brasil, o programa já viabilizou a comercialização de quase 50 mil carros e 20 mil motocicletas. Os resultados operacionais foram acelerados após parcerias diretas com plataformas digitais — como o acordo do Banco do Brasil com o iFood —, o que fez a média mensal de veículos adquiridos por trabalhadores do setor quadruplicar, saltando de 4 mil para 16 mil unidades.
A nova legislação também altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que condutores habilitados na categoria B dirigam veículos elétricos e híbridos de até 4.250 quilos. Durante o ato de sanção, Lula destacou que o incentivo fortalece a economia como um todo ao garantir que entregadores, cozinheiros e motoristas consigam acumular patrimônio próprio e melhorar a qualidade de vida das suas famílias, reforçando o papel do Estado onde a população mais necessita de amparo.
Com informações do Brasil247
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