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14/4/2021 16:40

Por 10 x 1 votos, STF mantém decisão do Ministro Barroso sobre a CPI da Pandemia

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9468 visitas - Fonte: Revista Fórum

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, em sessão nesta quarta-feira (14), e aprovou a instalação da CPI do Genocídio.

Luís Roberto Barroso ratificou sua posição favorável à instalação da comissão e cumprimentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) por c, com “elegância e civilidade” a decisão do STF.



A CPI busca apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. “Não há dúvida jurídica sobre a legitimidade constitucional para a abertura da CPI. Na maior parte das democracias é o Supremo que interpreta os limites de ações dos governos”, destacou Barroso.

O ministro mencionou, ainda, que CPIs são instrumentos de atuação das minorias parlamentares e que esse instrumento não pode depender da vontade das maiorias políticas.



Ele citou, também, a instalação de CPIs em outros governos, como bo governo de Fernando Collor, a CPI do PC Farias; Itamar Franco, Anões do Orçamento; FHC, Sistema Financeiro; Lula, Mensalão, Banestado, Bingos, Correios, Apagão Aéreo; Dilma, Petrobras e BNDES.

“Portanto, não é exceção, a CPI faz parte do jogo democrático”, resumiu Barroso.

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