30/8/2021 20:28

Justiça concede liminar para manifestações de oposição, no Vale do Anhangabaú, no 7 de setembro

1802 visitas - Fonte: Folha de São Paulo

SÃO PAULO - Apesar da proibição do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), uma decisão liminar (provisória) concedida nesta segunda-feira (30) pela Justiça garante aos grupos de oposição a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de realizar manifestação no vale do Anhangabaú, na capital paulista, em 7 de setembro.



No mesmo dia (e horário semelhante, no período da tarde), apoiadores do presidente marcaram um ato na avenida Paulista durante a tarde —com a presença prevista de Bolsonaro. A manifestação do Dia da Independência tem sido vista com ressalvas pelas autoridades devido às ameaças golpistas incentivadas pelo presidente, além da tensão causada pela anunciada presença de policiais militares à paisana no protesto.

Diante desse cenário, Doria chegou a afirmar, na semana passada, que manifestações contrárias a Bolsonaro não poderiam ocorrer no dia 7 em nenhum local do estado de São Paulo. O governador, que se elegeu como aliado do presidente em 2018, mas agora se opõe a ele e quer disputar a Presidência em 2022, argumentou razões de segurança para o veto.

Doria afirmou nesta segunda, porém, que não irá recorrer da decisão. "Não vamos recorrer, portanto vamos seguir a orientação do juiz. [...] Os que são contra Bolsonaro poderão se manifestar no Anhangabaú. E os que são pró-Bolsonaro vão se manifestar na avenida Paulista. [...] O que nós não queremos é um encontro dos que são a favor e dos que são contra, isso seria nocivo e colocaria em risco a integridade até física dos manifestantes", disse.



A Secretaria de Segurança Pública (SSP) já se prepara para o policiamento de ambos os protestos. Nesta semana, tanto organizadores dos atos de esquerda como os da direita têm reuniões marcadas com a Polícia Militar para tratar do planejamento das manifestações.

?A edição de 7 de Setembro dos atos com a bandeira "fora, Bolsonaro" é organizada em parceria com o Grito dos Excluídos, tradicional movimento promovido no feriado da Independência por alas da Igreja Católica. O acordado é que as mobilizações sejam conjuntas em todas as cidades —o último balanço prevê 58 manifestações pelo Brasil.

Já os atos pró-Bolsonaro, com edições em outras capitais, reagrupam a coalizão que ajudou a levar o mandatário ao poder em 2018. A convocação une setores com agendas díspares, incluindo evangélicos, ruralistas, policiais e caminhoneiros, em meio às ameaças ao sistema democrático e às instituições.



Na sexta-feira (27), a Campanha Nacional Fora Bolsonaro havia acionado a Justiça para garantir a realização da manifestação de esquerda. A entidade reúne partidos, movimentos sociais e centrais sindicais que fazem oposição ao governo federal e promoveram desde março quatro mobilizações pelo impeachment do presidente.

Em sua decisão nesta segunda, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, foi enfático ao afirmar que "ninguém tem poder para vetar reuniões". A decisão ainda afirma que o Governo de São Paulo deve garantir a segurança dos manifestantes e cumprir a decisão —não deliberar nada em sentido contrário.

O juiz ressaltou, com uso de negritos e letras maiúsculas, que a Constituição estabelece que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".



Campos lembrou que batalhões distintos da PM serão acionados para cada um dos atos e que a própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que as forças de segurança estão preparadas para a ocasião.

?"Não caber falar em ausência de condições materiais para atender ao quanto necessário para o transcurso das reuniões simultaneamente, não há que se falar em necessidade de liminar para assegurar a reunião para o vale do Anhangabaú [...], pois este juízo não tem de autorizar o que a Constituição Federal prevê e assegura —o direito de reunião sem necessidade de autorização", diz a decisão.

Apesar da separação geográfica, há risco de conflitos entre grupos antagônicos em estações de metrô e praças usadas como ponto de encontro, por exemplo. O cenário deixa em alerta o comando do policiamento e os próprios articuladores de manifestações. ?



Erick Santos, diretor do Movimento Acredito e um dos organizadores do ato contra o presidente, afirma que haverá orientação aos manifestantes no sentido de evitarem as linhas de metrô que passam pela Paulista e de ostentarem bandeiras e camisetas políticas apenas no local do protesto e não no trajeto.

Santos diz ser preciso "precaução extra diante da expressão mais violenta do golpismo" prevista para o ato bolsonarista e afirma que a decisão desta segunda, ao garantir o policiamento, traz alívio.

Patrick Folena, coordenador do Avança Brasil, grupo bolsonarista, diz que a manifestação da esquerda será respeitada. "A intenção não é ter confronto nenhum, a gente é da paz?", afirma.

Também nesta segunda, o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) se reuniu com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, e tratou de preocupação com pautas antidemocráticas e com a segurança.

Entre as providências do Ministério Público de São Paulo discutidas na reunião estão a orientação da Promotoria de Justiça Militar de que manifestações políticas de policiais da ativa são vetadas e a indicação para que os policiais em serviço usem câmeras.

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