1/3/2023 18:46

TCU: valor de presentes recebidos por comitiva de Bolsonaro no Qatar violam princípio da moralidade

1493 visitas - Fonte: G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (1º) notificar a Secretaria-Geral e a Comissão de Ética da Presidência da República sobre relógios de luxo recebidos por parte dos integrantes da comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em viagem oficial ao Catar, em 2019. Para o TCU, os itens extrapolaram os "limites da razoabilidade" e violaram o princípio da "moralidade pública".

"O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (troca protocolar e simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal", afirmou em seu voto o ministro relator do processo, Antonio Anastasia.

A decisão atendeu parcialmente a um pedido formulado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL - SP). Em sua representação, o parlamentar informou ao tribunal que parte dos integrantes da comitiva de Bolsonaro ao Catar receberam de presente relógios Hublot e Cartier, que, na época, custavam até R$ 53 mil.

O caso chegou a ser julgado pela Comissão de Ética da Presidência da República em 2022, porém o colegiado entendeu, por 4 votos a 3, que não houve conflito de interesse no recebimento dos presentes.

Já a área técnica do TCU, ao analisar o caso, entendeu que o "recebimento de presentes de valor tão elevado afrontaria o princípio constitucional da moralidade" e extrapolaria o código de conduta da alta administração pública.

A área técnica sugeriu aos ministros da Corte que fosse determinado a devolução dos objetos, porém o ministro Anastasia preferiu apenas dar ciência da necessidade de devolução dos objetos, no caso dos agentes públicos que ainda não o fizeram, considerando o "caráter pedagógico da presente ação de controle".

O voto de Anastasia foi seguido pelos demais ministros do TCU.

Os ministros também decidiram recomendar à Comissão de Ética que aperfeiçoe a sua regulamentação para mencionar expressamente limites para o valor de presentes que podem ser recebidos por agentes públicos em missões diplomáticas brasileiras.

De acordo com as informações da Comissão de Ética repassadas ao TCU, as seguintes ex-autoridades receberam presente do governo do Catar:

-Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores);
-Osmar Terra (deputado federal);
-Sergio Ricardo Segovia Barbosa (ex-presidente da Apex);
-Gilson Machado Neto (ministro do Turismo);
-Caio Megale (ex-secretário e diretor de programa do Ministério da Economia).
-Marcos Pontes, ex-ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, recebeu apenas uma placa de vidro, sem valor comercial.

Já Roberto Abdala, então embaixador do Brasil em Doha, devolveu o relógio de pulso da marca Hublot, segundo as informações da Comissão de Ética.

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