30/1/2026 14:47

SC ignora racismo e usa "maioria branca" para acabar com cotas raciais no STF

137 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O governo de Santa Catarina, comandado por Jorginho Mello (PL), apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma argumentação polêmica para defender a lei estadual que proíbe cotas raciais nas universidades públicas. A administração alega que a composição demográfica do estado, majoritariamente branca, e indicadores de desigualdade de renda justificam a mudança, substituindo o critério racial pelo socioeconômico no acesso ao ensino superior.

Em documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, o governo catarinense sustenta que a norma não acaba com políticas afirmativas, apenas as redefine, mantendo reservas para pessoas com deficiência e estudantes vulneráveis. A tese, porém, ignora a realidade do racismo estrutural no Brasil e desconsidera a decisão unânime do próprio STF que, em dezembro, reconheceu a gravidade das violações aos direitos da população negra e determinou um plano nacional de enfrentamento.

A lei é alvo de ao menos cinco ações no Supremo que apontam sua inconstitucionalidade, por violar o dever do Estado de combater desigualdades históricas e invadir a competência da União. A manobra de Santa Catarina representa um ataque regressivo às conquistas do movimento negro, usando um falso discurso de "igualdade" para mascarar a perpetuação de privilégios e a exclusão racial.

Enquanto o STF prepara seu julgamento, a defesa do governo catarinense revela o projeto reacionário de setores conservadores: desmontar, sob argumentos técnicos, políticas essenciais de reparação histórica. A decisão da Corte será um termômetro crucial sobre o compromisso do país com a justiça racial e a efetivação dos direitos constitucionais da população negra.

Com informações da CNN Brasil.

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