29/1/2026 15:50

Cannabis no SUS e nas farmácias: Anvisa flexibiliza normas e amplia importação para pesquisa

177 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Anvisa deu um passo histórico nesta quarta-feira ao aprovar uma resolução que amplia significativamente o acesso a terapias à base de Cannabis medicinal no Brasil. Em um movimento que enterra o retrocesso ideológico do governo passado, a agência autorizou a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico, além de permitir que farmácias de manipulação passem a vender o canabidiol. Essa mudança atende a um clamor antigo de pacientes e famílias que lutam pelo direito à saúde e pela redução dos custos de tratamentos que antes eram restritos a produtos importados e caríssimos.

A nova norma também autoriza a importação da planta ou do extrato para a fabricação nacional de medicamentos, o que deve impulsionar a indústria farmacêutica brasileira e gerar empregos. Antes, a regulamentação era travada por critérios excessivamente rígidos que limitavam o registro a poucos fármacos de uso oral ou inalatório. Com a flexibilização, o Brasil amplia seu leque terapêutico, permitindo que a ciência prevaleça sobre o preconceito e garantindo que o país acompanhe a tendência global de reconhecimento das propriedades medicinais da Cannabis.

Um dos pontos mais humanos da decisão foi a flexibilização do uso de produtos com concentração de THC acima de 0,2%. Antes, esses tratamentos eram um privilégio quase exclusivo de pacientes em cuidados paliativos terminais. Agora, a Anvisa permite que pessoas com doenças debilitantes graves, como a dor neuropática crônica, tenham acesso a essas medicações sob avaliação técnica. É o Estado brasileiro atuando para aliviar o sofrimento de milhares de cidadãos, tratando a saúde pública com o pragmatismo e a empatia que o campo progressista sempre defendeu.

As mudanças revertem a postura conservadora que ainda tentava resistir dentro da agência no fim de 2025. O voto do diretor Thiago Campos foi decisivo para retirar as limitações à importação e garantir que as farmácias de manipulação entrassem no circuito, democratizando o acesso. Atualmente, o Brasil já conta com dezenas de produtos autorizados, mas a permissão para manipular o fitofármaco localmente é o que realmente poderá baratear o remédio para quem mais precisa, tirando as famílias da dependência exclusiva de óleos importados.

O cenário para o cultivo nacional também começa a florescer, cumprindo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Anvisa deve analisar em breve resoluções que permitam o plantio para fins medicinais e de pesquisa em ambientes controlados. A Embrapa, inclusive, já foi autorizada a realizar estudos com a planta, mostrando que o governo Lula aposta na inteligência brasileira para desenvolver tecnologia própria. O cultivo com baixo teor de THC para uso médico e sem limites para pesquisa científica coloca o Brasil na vanguarda da biotecnologia.

Ao fortalecer a Anvisa e garantir decisões baseadas em evidências, o atual governo reafirma seu compromisso com a vida e com a autonomia dos pacientes. O avanço da Cannabis medicinal é uma vitória contra o obscurantismo que tentou sequestrar o debate científico nos últimos anos. Agora, com regras claras de segurança e rastreamento, o Brasil se prepara para um novo mercado que une saúde, inovação e justiça social, garantindo que o tratamento não seja mais um luxo de poucos, mas um direito garantido pela vigilância sanitária.

Com informações do DCM

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