30/1/2026 11:00

PGR enquadra Jorginho Mello e pede que STF derrube lei racista em Santa Catarina

1054 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A tentativa desesperada do governador bolsonarista Jorginho Mello (PL) de institucionalizar o preconceito em Santa Catarina sofreu um duro golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da lei estadual que proíbe o uso de cotas raciais em universidades públicas e privadas que utilizam recursos do estado. O procurador-geral, Paulo Gonet, foi enfático ao afirmar que interromper políticas de ações afirmativas sem qualquer critério técnico fere a Constituição e ignora o esforço histórico de reparação social no Brasil.

O parecer, enviado ao ministro relator Gilmar Mendes, ressalta que o governo de Santa Catarina atropelou precedentes jurídicos consolidados. A PGR lembrou que o próprio STF já decidiu que políticas de cotas só podem ser encerradas após avaliações formais de seus impactos, algo que o bolsonarismo catarinense ignorou em sua sanha ideológica. Para Gonet, a medida é um retrocesso inaceitável que desrespeita o ordenamento jurídico brasileiro e os direitos conquistados por negros e pardos ao longo de décadas de luta.

A ofensiva contra a lei 19.722/2026 uniu forças progressistas em todo o país. PT, PSOL, OAB e diversas entidades estudantis e sociais acionaram o Supremo contra o texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em dezembro de 2025. O movimento coordenado pela oposição ao bolsonarismo surtiu efeito, e os efeitos da norma já haviam sido suspensos por uma liminar na justiça estadual, mas agora o cerco se fecha na Suprema Corte para garantir que o direito à igualdade de oportunidades seja preservado nacionalmente.

Além de violar a Constituição Federal, a lei de Jorginho Mello coloca o Brasil em rota de colisão com tratados internacionais. A Procuradoria destacou que o país é signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo, que tem status de norma constitucional no Brasil. O tratado obriga o Estado a promover a igualdade para grupos discriminados, o exato oposto do que propõe a gestão do PL em Santa Catarina, que previa até multas e corte de repasses para instituições que ousassem aplicar o sistema de cotas.

O ministro Gilmar Mendes agora tem em mãos um parecer técnico robusto que expõe a fragilidade jurídica do governo catarinense. A PGR reforçou que as cotas raciais são ferramentas legítimas e necessárias para combater o racismo estrutural que a extrema direita insiste em negar. Ao tentar punir universidades que promovem a inclusão, o governo estadual não apenas ataca a autonomia acadêmica, mas reafirma uma postura segregacionista que o campo progressista e as instituições democráticas não podem tolerar.

Com o apoio da PGR, o caminho está pavimentado para que o STF enterre de vez essa tentativa de transformar Santa Catarina em um laboratório de retrocessos raciais. A decisão final será um marco contra o obscurantismo e uma vitória para todos que defendem uma educação pública verdadeiramente democrática e plural. Enquanto o bolsonarismo tenta fechar portas, a justiça e o governo Lula trabalham para garantir que o acesso ao ensino superior continue sendo um direito de todos os brasileiros, independentemente da cor de sua pele.

Com informações do DCM

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