7/8/2023 15:02

Adiamento da decisão de descriminalização da maconha no STF, intenciona obter maioria

999 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu ao suspender o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, a pedido do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, quatro ministros votaram a favor da descriminalização, incluindo o próprio Gilmar, relator do caso. A "ala progressista" do STF percebeu uma possível manobra da "ala conservadora", provavelmente do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, que poderia travar o julgamento.



A discussão sobre a descriminalização da maconha no STF já se estende desde agosto de 2015. Para evitar um possível pedido de vista de Mendonça, os ministros estão considerando antecipar seus votos. Nos bastidores, espera-se que Rosa Weber e Cármen Lúcia também votem a favor, garantindo a maioria necessária.



A suspensão solicitada por Gilmar Mendes também visa unificar o entendimento sobre a regulamentação do porte de drogas para uso pessoal. Os ministros que já votaram a favor da descriminalização têm opiniões divergentes sobre como determinar as quantidades que distinguem um usuário de um traficante e o que seria considerado uso pessoal.



Um dos desafios é que a atual legislação brasileira não diferencia claramente usuário e traficante, deixando essa decisão muitas vezes nas mãos dos policiais. Por exemplo, em São Paulo, a quantidade considerada tráfico varia entre a capital e o interior.



Em 2015, Gilmar Mendes votou pela descriminalização de todas as drogas, enquanto Edson Fachin defendeu apenas a maconha. Luís Roberto Barroso propôs uma quantidade limite para diferenciar o usuário do traficante de maconha, considerando usuário quem possui até 25 gramas ou seis plantas fêmeas.



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