20/1/2026 09:49

Impunidade militar? MPM recua em pedido de indignidade contra cúpula bolsonarista

177 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Ministério Público Militar (MPM) deu um passo vergonhoso em direção à impunidade ao pedir o arquivamento do pedido que buscava retirar a patente e declarar a indignidade de Jair Bolsonaro. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Clauro Roberto de Bortolli, ignora a gravidade das ações do ex-presidente, que já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento do MPM tenta encerrar o caso na Justiça Militar, mesmo após o reconhecimento oficial de que o grupo criminoso atentou contra a democracia brasileira.

A tentativa de limpar a ficha militar de Jair Bolsonaro e seus aliados ocorre após o trânsito em julgado das condenações no STF. O procurador Bortolli citou nominalmente os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado: Jair Messias Bolsonaro, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Mesmo com a confirmação de que esses oficiais participaram de uma trama golpista, o MPM alega que já está ciente das condenações e, por isso, não vê necessidade de prosseguir com o processo de indignidade.

O pedido para que esses militares perdessem seus postos e patentes foi uma iniciativa corajosa da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Ela protocolou a representação para que a Justiça Militar cumprisse seu papel de punir quem desonra a farda ao atacar as instituições democráticas. Para que um oficial perca sua patente, é necessário esse rito de declaração de indignidade, mas o Ministério Público Militar preferiu se omitir, alegando que as providências no âmbito militar estariam esgotadas com a decisão do Supremo.

Essa postura do procurador-geral da Justiça Militar levanta sérias dúvidas sobre a vontade da instituição em punir o alto escalão bolsonarista. Ao travar o processo de perda de oficialato, o MPM permite que golpistas condenados mantenham privilégios e títulos que não condizem com quem tentou destruir o Estado de Direito. É um acinte ao povo brasileiro ver que, enquanto o STF age com rigor, setores da Justiça Militar ainda buscam brechas para proteger figuras que mancharam a história das Forças Armadas com planos autoritários.

Agora, a decisão final está nas mãos do Superior Tribunal Militar (STM). Os ministros da corte terão que decidir se aceitam o arquivamento vergonhoso sugerido pelo MPM ou se dão continuidade ao requerimento de Natália Bonavides. A sociedade brasileira espera que o STM não siga o caminho da omissão e garanta que a lei seja aplicada de forma igualitária, retirando as honrarias de quem usou o poder militar para conspirar contra o voto popular e a Constituição Federal.

O desfecho deste caso será um marco para a democracia. Manter a patente de um condenado por golpe de Estado é uma mensagem perigosa de que as Forças Armadas aceitam a traição institucional em seus quadros. O governo Lula e seus aliados seguem atentos, reforçando que a punição dos golpistas deve ser completa, alcançando não apenas a liberdade desses indivíduos, mas também o cancelamento de todas as benesses e postos militares que eles ocupam indevidamente.

Com informações do DCM

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