23/1/2026 12:59

Alexandre de Moraes nega funções militares a Almir Garnier e Mario Fernandes

524 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fechou o cerco aos militares condenados pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Em decisão contundente, Moraes negou os pedidos do almirante Almir Garnier e do general Mário Fernandes, o “kid preto”, para realizarem trabalhos técnicos de alta complexidade dentro das Forças Armadas. Os planos, elaborados pelos próprios comandos da Marinha e do Exército, previam que os réus atuassem em projetos sensíveis, como a análise de sistemas de defesa e simulações de guerra, sob o argumento de remição de pena.

A rejeição de Moraes foi taxativa e carregada de simbolismo. O ministro considerou “juridicamente impossível, desarrazoado e inadequada” a participação de condenados por atentado à democracia em atividades que visam o “aperfeiçoamento das Forças Armadas”. Ele destacou que essas instituições têm papel essencial na defesa da Constituição e que as condutas golpistas dos militares foram “absolutamente incompatíveis” com esse dever. A decisão sinaliza que não há espaço para reinserir, mesmo que de forma técnica, aqueles que conspiraram contra o Estado Democrático de Direito no núcleo da defesa nacional.

No caso específico de Almir Garnier, a Marinha havia proposto um extenso plano de trabalho que incluía a avaliação do “Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul”, estudos sobre tecnologias emergentes e análises operacionais de fragatas e veículos não tripulados. Moraes barrou todas essas atividades, determinando que o Comando de Operações Navais apresente novas alternativas restritas a funções administrativas, sem qualquer relação com o aprimoramento estratégico. A mesma lógica foi aplicada ao general Mário Fernandes, acusado de elaborar um plano que incluía o assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do próprio ministro Moraes. Seu pedido para analisar obras histórico-profissionais também foi rejeitado, com a mesma orientação para que se busquem tarefas burocráticas. A decisão, ao mesmo tempo em que assegurou o direito de Garnier a exames de saúde no Hospital Naval de Brasília, reforça a fronteira intransponível entre os crimes de tentativa de golpe e as instituições que juraram proteger a democracia.

Com informações do Brasil247

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