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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar a manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro condenado a 21 anos de prisão no inquérito da trama golpista. A medida foi tomada após Moraes determinar a nova detenção de Martins no início de janeiro, sob a acusação de que ele descumpriu uma medida cautelar que proibia expressamente o uso de redes sociais. O procurador-geral Paulo Gonet terá 15 dias para se manifestar sobre o caso.
A defesa de Filipe Martins contestou a decisão e ingressou com um pedido de reconsideração, argumentando que não houve violação deliberada das regras. Segundo os advogados, o registro de acesso identificado em seu perfil no LinkedIn no fim do ano passado foi um "evento técnico", sem qualquer intenção de comunicação ou interação. Eles sustentam que o acesso ocorreu de forma automática, "sem qualquer ação deliberada" por parte do condenado, e que portanto não configura o uso ativo da rede social proibido pela Justiça.
A situação expõe o rigor do STF no acompanhamento das condições impostas aos condenados pelo golpismo. Martins havia sido colocado em prisão domiciliar em dezembro, junto com outros réus, antes do trânsito em julgado da sentença. No entanto, qualquer desvio das medidas cautelares estabelecidas pela Corte tem sido tratado com severidade, resultando na volta ao regime fechado. O caso agora depende do parecer da PGR, que será analisado por Moraes antes de uma decisão final sobre a permanência de Martins na prisão. O episódio do LinkedIn, seja por falha técnica ou ação intencional, mostra que a vigilância sobre as atividades dos condenados por atentado à democracia permanece total.
Com informações do SBT
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