15/6/2026 13:20

AGU assume defesa de Moraes em processo aberto pelo Rumble nos EUA

383 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou nesta segunda-feira (15) o pedido de intervenção do Estado brasileiro no processo que tramita em um tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, movida de forma conjunta pela plataforma de vídeos Rumble e pelo grupo Trump Media & Technology Group — de propriedade de Donald Trump —, tenta responsabilizar pessoalmente o magistrado por ordens judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis investigados por atos antidemocráticos. A AGU pede a extinção sumária do processo sem que o mérito seja sequer analisado, classificando a iniciativa americana como um ataque inaceitável à soberania do Brasil.

O argumento central da defesa brasileira baseia-se no princípio internacional da imunidade de jurisdição. Em nota oficial, a AGU foi categórica ao afirmar que atos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções não podem ser submetidos ao crivo de tribunais estrangeiros sem o consentimento do país de origem. O órgão reforçou que o Brasil não autorizou e jamais aceitará que juízes de outra nação passem a revisar ou anular sentenças da Suprema Corte brasileira, destacando que qualquer contestação jurídica deve obrigatoriamente seguir os ritos processuais vigentes dentro do próprio sistema judiciário nacional.

A ofensiva jurídica do governo brasileiro foi respaldada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que autorizou formalmente a atuação da AGU após a corte da Flórida liberar a citação de Moraes por e-mail institucional, abrindo um prazo de 21 dias para resposta sob pena de revelia. Fachin alertou que a gravidade da disputa ultrapassa a figura individual do ministro, ferindo diretamente a independência do Poder Judiciário e a integridade do Estado de Direito. O conflito escalou após Moraes determinar, ainda em 2025, a suspensão permanente do Rumble em território brasileiro pelo descumprimento reiterado de ordens de bloqueio da conta do blogueiro foragido Allan dos Santos, levando as empresas ligadas a Trump a alegarem violações à Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

Com informações da Folha de São Paulo

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.