21/8/2026 14:54

Decisão no STF determina busca por origem de vazamentos ilegais em inquéritos

530 visitas - Fonte: PlantaoBrasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal abra apuração para identificar o vazamento ilegal de informações protegidas por sigilo judicial. A medida atinge a divulgação não autorizada de dados sigilosos associados a procedimentos que citam Fábio Luís Lula da Silva, garantindo que o foco da investigação recaia estritamente sobre os agentes públicos que descumpriram o dever funcional de preservação das provas.

A determinação estabelece expressamente que a apuração policial não deve mirar profissionais de imprensa nem veículos de comunicação, assegurando o pleno respeito ao direito constitucional de sigilo da fonte. O objetivo central fixado pelo relator é descobrir a origem do vazamento e responsabilizar quem possuía acesso restrito aos autos e repassou o conteúdo de forma indevida.

No despacho proferido, o magistrado observou a relação direta entre o teor das reportagens veiculadas recentemente e as apurações em andamento desde o início do ano na Corte. Diante desse quadro, a Polícia Federal foi incumbida de rastrear todo o caminho percorrido pelos dados até a sua exposição externa ilegal.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal conduz três inquéritos sobre as denúncias apresentadas. Duas dessas frentes de investigação apuram suspeitas de tráfico de influência em tratativas ligadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev, enquanto um terceiro procedimento, sob relatoria do ministro Flávio Dino, apura a suposta intermediação de interesses privados perante órgãos públicos sob segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral da República manifestou entendimento no sentido de encaminhar ao menos dois desses procedimentos para a primeira instância da Justiça Federal, sustentando a ausência de investigados detentores de foro por prerrogativa de função. Por outro lado, o ministro André Mendonça avalia manter a competência do STF devido à presença de menções a autoridades com foro em mensagens interceptadas no telefone de Roberta Luchsinger.

A Polícia Federal dará continuidade ao trabalho pericial no material apreendido para verificar a extensão do envolvimento de autoridades protegidas por foro. Esse diagnóstico será determinante para definir se os inquéritos permanecerão no Supremo Tribunal Federal ou se serão remetidos para juízos de instâncias inferiores.

Com informações do DCM

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