20/8/2026 14:58

André Mendonça CONTRARIA PGR e mantém inquéritos sobre Fábio Luís no STF

793 visitas - Fonte: PlantaoBrasil

O ministro André Mendonça indicou que manterá sob sua relatoria no Supremo Tribunal Federal dois inquéritos que envolvem o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A avaliação no gabinete do magistrado é que os diálogos reunidos na investigação citam autoridades que possuem foro privilegiado, o que fundamentaria a preservação da competência da corte superior para conduzir os procedimentos.

A decisão vai na contramão de manifestação sigilosa enviada pela Procuradoria-Geral da República, que solicitava a transferência dos autos para a primeira instância da Justiça. O órgão ministerial sustentava que o caso não contava com investigados com prerrogativa de foro e tampouco guardava relação com as apurações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

A postura de André Mendonça provocou questionamentos em setores do tribunal, sobretudo porque a PGR apresentou o pedido de declínio de competência exclusivamente ao seu gabinete, sem registro de solicitação idêntica no inquérito correlato conduzido pelo ministro Flávio Dino. O gabinete do relator não emitiu comentários sobre a divergência em relação ao posicionamento do órgão acusador.

Toda a apuração conduzida pela Polícia Federal acabou dividida em três procedimentos distintos para investigar suposto tráfico de influência na administração federal. Dos três inquéritos instaurados a partir da divisão das apurações, dois foram distribuídos para a relatoria de André Mendonça, enquanto o terceiro permaneceu sob os cuidados de Flávio Dino.

Anteriormente, quando a corporação policial solicitou o fatiamento inicial, a própria PGR havia defendido que a distribuição dos novos procedimentos ocorresse por sorteio entre os integrantes do Supremo. A posterior mudança de postura do órgão, ao requerer a remessa de parte do acervo para a primeira instância, evidenciou entendimentos conflitantes ao longo da tramitação.

Aliados e interlocutores do governo já previam a retenção das investigações no tribunal superior, projetando uma atuação ostensiva de André Mendonça para dar andamento acelerado aos procedimentos envolvendo Fábio Luís durante o calendário eleitoral.

Com informações do DCM

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