31/5/2015 14:23

PML: CUNHA TEM MEDO DE CAMPANHA SEM EMPRESAS

294 visitas - Fonte: Brasil 247

Ao classificar como "chorão" o grupo de parlamentares que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a votação que autorizou o financiamento eleitoral de empresas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), tenta transformar em banalidade sentimental uma decisão política que tem importância crucial para a Democracia; "A ousadia de violar a constituição — iniciativa tão arriscada que até hoje tenta-se fingir que não ocorreu — revela o receio de quem não se considera capaz de enfrentar eleições sem o direito de comprar e alugar possíveis adversários em troca de dinheiro", afirma o jornalista Paulo Moreira Leite; para PML, às presas e mal feito, Cunha tentou tornar inócua a votação no STF, que já seis votos contrários ao financiamento de empresas privadas, mas não pode ser concluída por conta do pedido de vista, há mais de um ano, do ministro Gilmar Mendes



Por Paulo Moreira Leite



O deputado Eduardo Cunha conseguiu que seus amigos na imprensa lhe prestassem o favor de classificar como "chorões" aqueles deputados que foram ao Supremo denunciar a manobra que permitiu a segunda votação sobre a PEC de financiamento privado de campanhas eleitorais.



Basta comparar as duas emendas — a de número 22 e a de número 28 — para se constatar que houve um crime contra a constituição. Em seu artigo 60, parágrafo 5, ela impede que uma matéria rejeitada uma vez seja apreciada uma segunda vez na mesma legislatura. Não há o que discutir a esse respeito. O artigo 60 diz textualmente que " a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa".



O emprego de termos depreciativos, como "chorão,"sempre foi uma forma de desqualificar adversários para evitar uma discussão difícil ou mesmo constrangedora. Seu uso, agora, destina-se a encobrir a natureza inaceitável da segunda votação.



Também pretende transformar em banalidade sentimental ("chorão") uma decisão política que tem importância crucial na manutenção do domínio de poder econômico sobre o regime democrático.



A ousadia de violar a constituição — iniciativa tão arriscada que até hoje tenta-se fingir que não ocorreu — revela o receio de quem não se considera capaz de enfrentar eleições sem o direito de comprar e alugar possíveis adversários em troca de dinheiro.

Havia uma corrida contra o tempo, também.



A votação pretendia encerrar uma situação absurda no STF, onde o ministro Gilmar Mendes bloqueia uma deliberação do Supremo sobre a mesma matéria durante oito meses. O caso, no STF, já foi resolvido, com seis votos contrários ao financiamento de empresas privadas. Embora ninguém tenha o direito de duvidar da persistência de Gilmar Mendes em matérias que considera relevantes, as denúncias contra sua atitude, comprometendo a credibilidade da instituição, ameaçavam tornar sua postura insustentável.



Nessa conjuntura, o termo "chorão" revela grande utilidade. Na década de 1990, quando Fernando Henrique Cardoso emplacou o programa de privatizações, os adversários eram chamados de "dinossauros". Quem se opunha a um programa econômico de pensamento único era classificado como "nostálgico do Muro de Berlim".



Na mesma linha, nas décadas finais da ditadura tentou-se amenizar a violência da tortura pelo eufemismo " maus tratos". A própria expressão ditadura era encoberta por " regime autoritário."

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