8/12/2016 12:08

Renan venceu e o Judiciário foi derrotado – Que lições devemos tirar disso?

696 visitas - Fonte: ocafezinho

Para o fracasso de Marco Aurélio, ao que tudo indica, o decisivo não foi a reverência à força das leis mas sim, ao contrário, o completo desrespeito a elas. Foi a disposição de Renan de resistir e o desprezo que exibiu pela liturgia judicial – não recebendo o oficial de justiça nem arredando pé do Senado –, um pouco na tradição nordestina da peixeira desembainhada, que dissuadiu o Judiciário e o fez guardar a lei na algibeira.



Ao dar uma banana para o oficial de justiça que levou a liminar, embrulhada na carta da mesa diretora, com a assinatura dos senadores, Renan deixou claro que golpe com golpe se paga. Ou seja, olho por olho, dente por dente.



Ao ser obrigado a desautorizar, por maioria de votos, a iniciativa de Marco Aurélio de afastar Renan Calheiros, o STF abortou sua grande chance. Depois de derrubado o poder executivo, através do impeachment da presidente Dilma, a queda de Renan, presidente do Senado, selaria a decapitação do Legislativo. Decaídos o Executivo e o Legislativo, o Judiciário reinaria sozinho como senhor absoluto da hierarquia, por obra e graça da Lava Jato e dos rapazes de Curitiba. As magras manifestações do domingo, 04 de dezembro, também receberiam uma palavra de gratidão.



Em seu voto hoje no STF, Marco Aurélio disse que o gesto de Renan “fere de morte as leis da república”. Sim, mas e o gesto de Marco Aurélio afastando o presidente do Senado com base em uma gambiarra legal, não teve o mesmo resultado?



Sua decisão pelo afastamento de Renan, num momento de confronto já aprofundado entre o Judiciário e o Legislativo, não poderia convencer os senadores de que “o papel da justiça é pacificar”, frase pronunciada pela presidente do STF, Cármen Lúcia, na segunda-feira.



Ora, vendo que a decisão não passava de uma gambiarra, o Senado se sentiu plenamente justificado em praticar a desobediência ao Judiciário e descumprir a liminar. Na prática, isso significou declarar anulado o poder do Judiciário, através do esvaziamento completo da sua legitimidade e do respeito devido a ele. Um fim melancólico para uma trama que prometia muito. Em outras palavras, isso equivaleu à redução ao zero absoluto da consistência institucional de um dos poderes da República.



É o nada, o vazio completo, que surge por baixo dos falsos dourados e azuis das instituições despidas. Ou melhor, é a intimidação, a chantagem, a luta pela manutenção de privilégios, a busca de impunidade, o uso do poder como instrumento de força, a tentativa de triunfar e aumentar os próprios poderes, enfim, todas as ossadas do regime político real brasileiro, que formam o fundo do abismo do nosso aparato institucional – “Aos amigos tudo, aos inimigos, a lei”.



Elas sempre estiveram lá, num estado que se traveste permanentemente de moderno, mas é totalmente arcaico e colonial, patriarcal e oligárquico. Mas em episódios como os que acabamos de presenciar, durante certas crises mais agudas, aqueles ossos vem à tona desencavados pela enxurrada.



Seja como for, o que importa é que a população brasileira está aprendendo muito com tudo isso. Futuramente, pode ser um aprendizado de grande valia.



Do ponto de vista popular, da democracia e do estado de direito, a vitória de Renan não é coisa para se comemorar. Sua única vantagem foi brecar a ditadura judicial, e impedir que, assanhada e ousada, com a vitória do STF, a Lava Jato corresse para cima de Lula, seu alvo No 1. O que ocorreria com lógica quase fatal se a decisão de Marco Aurélio fosse mantida.



Afora isso, Renan foi ‘liberto’ – na verdade, o STF vai enviar uma diligência atrás dele na primeira oportunidade, e serão muitas –, só para fazer o serviço sujo do governo Temer, a coalisão das elites brasileiras: aprovar a PEC 55 e outras medidas massacrantes. Quanto à isso, ficará como uma vergonha para todo o sempre, o comportamento do senador do PT, vice-presidente no Senado, Jorge Viana.



Diante de um governo que se prepara para destruir todas as conquistas sociais desde a Constituição de 1988, ou melhor, desde a CLT de 1943, como um senador do PT se nega a ocupar o poder e a dizer claramente o que deveria ser feito? Sua subserviência foi uma declaração pública de falência política. E, muito provavelmente, essa declaração de fraqueza será explorada por outras forças, enterrando-se ainda mais fundamente o PT no subsolo.

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