10/1/2026 16:23

Vereador pede ao STF que rejeite pedido de senadores para soltar Bolsonaro

1528 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação contrária ao pedido de senadores que solicitam a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. No documento, dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, Rousseff sustenta que a iniciativa parlamentar não atende aos critérios legais nem à jurisprudência do STF, que exige a comprovação de que o tratamento médico necessário não pode ser realizado sob custódia do Estado.

O vereador argumenta que Bolsonaro tem recebido acompanhamento médico contínuo, com autorizações judiciais para exames e consultas externas, e que a custódia pela Polícia Federal oferece condições superiores às do sistema penitenciário comum. Além do mérito da questão de saúde, Rousseff critica a própria atuação dos senadores, afirmando que, ao alegarem risco à integridade física do ex-presidente, eles implicitamente sugerem uma falha na defesa técnica constituída, o que geraria uma contradição jurídica.

"Se senadores deixam de trabalhar para o povo para peticionar numa ação penal, fica a pergunta: pra que advogado?", questionou o vereador na petição. Ele defende que, se houver qualquer dúvida sobre a atuação dos advogados de Bolsonaro, o caminho constitucional correto seria a avaliação da suficiência da defesa, com eventual substituição dos patronos, e não a flexibilização do regime de prisão. Ao final, Rousseff pede que o STF indefira integralmente o pedido de prisão domiciliar e, de forma subsidiária, que analise a suficiência da defesa técnica do ex-presidente.

Com informações do Brasil247

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