Governo dá passo decisivo para nova etapa do Desenrola com foco em dívidas antigas

O governo federal deu início à terceira fase do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas antigas de brasileiros. Por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, foi publicada a portaria que convoca bancos, instituições financeiras e fundos de investimento (FIDCs) para apresentarem as carteiras de crédito que pretendem oferecer à União.

As instituições financeiras têm um prazo de cinco dias úteis para informar o volume de débitos que desejam incluir no programa. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é que sejam apresentados até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o edital exige um deságio mínimo de 90%, o custo máximo para o governo adquirir esse montante seria de R$ 9 bilhões.

É importante ressaltar que este momento é estritamente técnico e voltado aos credores. O procedimento serve para mapear o interesse do mercado e o volume de dívidas por faixas de renda, não sendo ainda uma etapa de renegociação direta para os consumidores. O governo priorizará devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs), embora possa ampliar a compra para outras faixas caso a demanda inicial seja inferior ao esperado.

O Desenrola 3.0, instituído por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, prevê que, após a compra das carteiras, o governo viabilize a quitação ou o parcelamento dos débitos com os descontos obtidos. As condições finais de pagamento, prazos e taxas ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em resumo

• O governo convocou instituições financeiras para a 3ª fase do Desenrola, com prazo de cinco dias úteis para resposta.
• A estimativa é de R$ 90 bilhões em dívidas elegíveis, com custo de até R$ 9 bilhões para a União devido ao deságio de 90%.
• O foco inicial é atender devedores de baixa renda e MEIs, com leilões que visam estimular a concorrência entre credores.
• Consumidores ainda não devem procurar os bancos, pois as regras de adesão serão divulgadas posteriormente.