O relógio da Justiça e o risco de captura algorítmica nas eleições

Foto: Kassio Nunes Marques e André Mendonça Crédito: Luiz Roberto/TSE · Original e licença

A integridade do processo eleitoral brasileiro enfrenta um desafio que vai além das urnas: a captura do tempo pela Justiça e a opacidade das plataformas digitais. Enquanto a circulação de informações ocorre em milissegundos, o rito processual corre o risco de tornar tardia qualquer medida corretiva, permitindo que danos à soberania popular se consolidem antes mesmo de uma sentença definitiva.

A atuação dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido alvo de críticas por parte de setores que apontam um descompasso entre a urgência da disputa política e a morosidade das decisões. Nunes Marques, por exemplo, protagonizou um imbróglio jurídico envolvendo o canal 'Exército do Lula', com decisões de suspensão e restabelecimento que deixaram lacunas sobre o impacto real na campanha. Paralelamente, a Portaria nº 463, assinada pelo ministro em julho, estabelece o prazo de 19 de dezembro para relatórios de conformidade das plataformas, data que ocorre quase dois meses após o pleito.

Por outro lado, o ministro André Mendonça chegou a elaborar uma minuta para suspender canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores na véspera e no pós-eleição. Embora a proposta não tenha prosperado, a justificativa de que não haveria tempo para corrigir conteúdos ilícitos nas horas decisivas reforça o dilema central: a mesma velocidade que impede a correção de desinformação pode ser usada para silenciar vozes de forma irreparável.

Dados do NetLab da UFRJ, divulgados nesta sexta-feira (23), trazem materialidade a essas preocupações. O estudo aponta que a campanha de Lula enfrentou custos por mil pessoas alcançadas entre 33% e 43% superiores aos de Flávio Bolsonaro no primeiro turno. A Meta, por sua vez, nega qualquer favorecimento, mas a falta de transparência nos dados de precificação e a dificuldade de auditoria independente impedem uma conclusão definitiva sobre a equidade do processo.

O Ministério Público Eleitoral também tem registrado entraves, reportando descumprimento parcial de ordens judiciais pela Meta e questionando a fundamentação de mais de 200 mil bloqueios automáticos realizados pela empresa. Com o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva cobrando esclarecimentos técnicos urgentes, a Justiça Eleitoral corre contra o tempo para garantir que a fiscalização não se torne um exercício de registro histórico sobre um dano já consumado.

Em resumo

• Decisões de Nunes Marques e propostas de Mendonça no TSE levantam debates sobre a eficácia e a celeridade da Justiça Eleitoral frente às plataformas.
• Estudo do NetLab/UFRJ aponta desigualdade nos custos de anúncios políticos, com prejuízo financeiro para a campanha de Lula.
• O Ministério Público aponta descumprimento de ordens judiciais pela Meta, enquanto a Justiça busca esclarecimentos técnicos a dois dias da eleição.