Gilmar Mendes blinda parlamentares em disputa contra aliado de Flávio Bolsonaro

Foto: - Ministro Gilmar Mendes - Foto: Antônio Augusto/STF · Original e licença

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou nesta sexta-feira (23) uma tentativa de criminalizar a atuação política de dois parlamentares. A decisão barrou uma queixa-crime movida por Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro, que buscava punir o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) por falas proferidas durante a CPMI do INSS em março.

A disputa judicial girava em torno de acusações de calúnia e injúria feitas por Gaspar após ser confrontado pelos parlamentares sobre uma investigação de estupro de vulnerável que tramitava contra ele. O ministro do STF, contudo, entendeu que as manifestações de Lindbergh e Soraya estão resguardadas pelo artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar para opiniões e votos exercidos no mandato.

Ao analisar o caso, o magistrado observou que o clima na comissão foi de agressividade mútua. Segundo o relatório da decisão, o próprio Gaspar teria proferido uma série de ofensas contra Lindbergh, rotulando o deputado com termos pejorativos e acusações criminais durante o mesmo bate-boca. Para o ministro, o contexto de embate político dentro da comissão reforça o nexo entre as falas e o exercício das funções legislativas.

Vale destacar que a investigação que motivou as críticas dos parlamentares contra Gaspar foi arquivada pelo próprio STF em outubro. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não havia provas suficientes e apontou contradições nos depoimentos que sustentavam a denúncia contra o aliado de Flávio Bolsonaro.

Em resumo: - Gilmar Mendes arquivou queixa-crime de Alfredo Gaspar contra Lindbergh Farias e Soraya Thronicke. - O STF reconheceu que as falas dos parlamentares estão protegidas pela imunidade constitucional. - A decisão apontou que houve hostilidade recíproca entre os envolvidos durante a CPMI. - A investigação original contra Gaspar já havia sido encerrada pelo Supremo em outubro por falta de provas.