PGR recorre ao STF para garantir transporte de indígenas no segundo turno

Foto: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou decisão de Kassio Nunes Marques sobre o transporte de indígenas no segundo turno - Pedro Ladeira - 3.set.26/Folhapress · Original e licença

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou um pedido urgente no Supremo Tribunal Federal neste sábado, dia 24, buscando anular uma determinação recente do Tribunal Superior Eleitoral. A medida em questão, assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques na noite de sexta-feira, estabelece que órgãos federais como a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria de Saúde Indígena precisam de aval judicial específico para realizar o transporte de comunidades até as seções eleitorais.

Pelo entendimento do presidente do TSE, cada operação de deslocamento deveria ser submetida à análise dos juízes eleitorais locais, com a obrigatoriedade de detalhar rotas, horários e locais de embarque. Contudo, a Procuradoria-Geral da República sustenta que o tempo disponível entre a publicação da norma e o pleito deste domingo é insuficiente para cumprir tamanha burocracia.

Gonet argumenta que a exigência de aprovação individualizada para cada viagem inviabiliza o suporte logístico necessário para que populações em áreas remotas consigam votar. O chefe do Ministério Público Federal alertou que, em locais onde o trajeto depende de longas horas de navegação, a imposição administrativa atua como um obstáculo que pode resultar na exclusão seletiva de eleitores, impedindo o exercício da cidadania por falta de transporte viabilizado a tempo.

Em resumo: - A PGR solicita ao STF a suspensão da exigência de autorização judicial prévia para o transporte de indígenas. - O procurador-geral aponta que o prazo exíguo inviabiliza a logística de votação para comunidades isoladas. - A medida afeta diretamente a atuação da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas e da Secretaria de Saúde Indígena.