Governo Lula retoma debate sobre 'Imposto do Pecado' para 2027

Foto: Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Reprodução · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a edição de uma medida provisória para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como 'Imposto do Pecado'. A equipe econômica deve submeter a proposta ao presidente nos próximos dias, retomando o cronograma que havia sido pausado para evitar desgastes durante o período eleitoral.

O tributo, que integra a reforma tributária, incidirá sobre produtos e serviços que oferecem riscos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e bens minerais. A estratégia do Palácio do Planalto para 2027 é manter a carga tributária neutra, garantindo que o valor arrecadado seja equivalente ao que hoje é recolhido via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para evitar um hiato na arrecadação, o Executivo planeja enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência do IPI. Como o Imposto Seletivo exige um prazo de 90 dias após a publicação das alíquotas para entrar em vigor, a medida visa assegurar a continuidade da tributação até que o novo modelo esteja plenamente operacional, possivelmente a partir de fevereiro de 2027.

Em resumo

• Governo avalia MP para definir alíquotas do Imposto Seletivo, com foco em neutralidade fiscal.
• Proposta de emenda constitucional deve prorrogar o IPI para evitar lacuna na arrecadação.
• Tributo incidirá sobre itens como cigarros, bebidas e veículos, visando desestimular o consumo prejudicial.