Governo rebate fake news sobre suposto aumento de impostos em compras internacionais

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O governo federal precisou vir a público para desmentir uma onda de desinformação que circula nas redes sociais sobre o comércio eletrônico. Mensagens falsas têm espalhado o boato de que a chamada “taxa das blusinhas” — o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 — seria reinstalada a partir de 2027. O Executivo negou categoricamente a existência de qualquer projeto nesse sentido.

A confusão, segundo o governo, é alimentada por uma interpretação equivocada sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo tributo, que nasce com a reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, não é uma taxa extra para encarecer encomendas do exterior, mas sim uma regra geral de consumo que valerá tanto para produtos brasileiros quanto para os importados.

Na prática, a mudança visa garantir a isonomia entre o mercado interno e o externo. Atualmente, o ICMS já incide sobre as compras internacionais, e a chegada da CBS em 2027 apenas padroniza a cobrança, eliminando distorções fiscais e promovendo um ambiente de concorrência mais equilibrado.

Para evitar que boatos continuem a circular, o governo reforçou a importância de que os cidadãos consultem apenas os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre mudanças tributárias.

Em resumo

• O governo nega a volta da alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50.
• A CBS, que entra em vigor em 2027, substituirá o PIS e a Cofins.
• O novo tributo será aplicado de forma igualitária para produtos nacionais e importados.
• A medida faz parte da reforma tributária para padronizar a incidência fiscal.