Alerta sobre IVA: Projeção do TCU pode elevar carga tributária para 30%

Foto: TCU Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil · Original e licença

O Brasil pode enfrentar uma carga tributária superior ao esperado com a implementação da reforma. Segundo informações da CNN Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) seja fixada em 11,3% para 2027. O índice supera a projeção inicial da equipe econômica do governo, que previa 9,21%.

A preocupação central reside no impacto sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Somando a nova estimativa da CBS ao cálculo de 18,7% previsto para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação total pode atingir 30%. O cenário afasta a promessa feita durante a tramitação da reforma, que sinalizava um teto abaixo dos 27%. Especialistas, como o tributarista Luiz Gustavo Bichara, alertam que, se o reajuste for replicado na esfera estadual e municipal, a alíquota combinada pode chegar a 34%.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou duramente o relatório do TCU, divulgado na quarta-feira (28). A entidade sustenta que o percentual sugerido ultrapassa o necessário para a neutralidade da arrecadação e estima que a medida retiraria mais de R$ 100 bilhões da atividade econômica no primeiro ano. A Fiesp defende que o ajuste fiscal deve focar no corte de gastos, e não no aumento da pressão sobre o setor produtivo.

A palavra final sobre o percentual está nas mãos do Senado Federal. Os parlamentares têm até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Caso não haja uma definição dentro deste prazo, a alíquota calculada pelo tribunal entrará em vigor automaticamente.

Em resumo

• O TCU propôs elevar a CBS para 11,3%, superando a estimativa original do governo.
• A soma das alíquotas pode elevar o IVA brasileiro ao patamar de 30%.
• A Fiesp alerta para um impacto negativo de R$ 100 bilhões na economia.
• O Senado Federal deve decidir o índice final até o dia 15 de dezembro.