Governo avalia tributar títulos isentos para conter renúncia fiscal bilionária

Foto: Moedas de reais Crédito: Reuters/Bruno Domingos · Original e licença

O governo federal estuda alternativas para revisar a isenção tributária sobre ativos financeiros como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. A medida, que já era aguardada por agentes do mercado financeiro, visa reduzir uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano, conforme apuração do portal InfoMoney.

A principal preocupação de analistas reside no formato da possível implementação. Existe o receio de que o Executivo utilize um decreto para instituir a cobrança de IOF sobre esses papéis, contornando o debate no Congresso Nacional. O temor é que a mudança, caso não preveja regras claras para o estoque de títulos já emitidos, encareça o crédito para os setores imobiliário e do agronegócio.

A equipe econômica argumenta que o crescimento expressivo desses ativos, que somam aproximadamente R$ 2,3 trilhões, gera uma concorrência desigual com os títulos da dívida pública. O tema não é novo: em 2025, a Medida Provisória 1.303 tentou aplicar Imposto de Renda sobre novas emissões, mas a proposta perdeu a validade em outubro após impasses políticos.

Especialistas do setor financeiro reconhecem a necessidade de reavaliar os incentivos. Alexandre Muller, CIO da Leto Capital, defende que o debate é legítimo, apontando que "os incentivados ficaram muito grandes e não podem ser tratados como tabu". A crítica central recai sobre a falta de transparência no destino final dos recursos e a distorção na alocação de capital, que muitas vezes beneficia grandes corporações em detrimento de projetos menores.

Em resumo

• O governo estuda taxar via IOF títulos hoje isentos para recuperar R$ 33 bilhões anuais em arrecadação.
• O mercado teme que a via do decreto executivo eleve o custo do crédito para o agronegócio e o setor imobiliário.
• Analistas apontam que o volume de R$ 2,3 trilhões em ativos isentos gera distorções e concorrência desleal com a dívida pública.