Projeto de Paulo Teixeira quer frear abusos de bancos no cartão de crédito

Foto: Paulo Teixeira Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc · Original e licença

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou, na última quarta-feira (28), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa estabelecer limites rígidos para o endividamento das famílias brasileiras. A proposta, apurada pelo jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, foca em conter o crescimento desproporcional de dívidas em modalidades como o cartão de crédito.

Pelo texto, o custo total de uma operação de crédito — incluindo juros, tarifas e comissões — não poderá ultrapassar o dobro do valor principal contratado. Na prática, se um consumidor tomar R$ 1 mil emprestado, o montante final cobrado pela instituição financeira não poderá exceder R$ 2 mil, evitando que dívidas se tornem impagáveis.

Outro ponto central da medida é a proibição do anatocismo, ou seja, a cobrança de juros sobre juros. A proposta determina que os encargos devem incidir apenas sobre o valor original da dívida, impedindo que valores vencidos sejam incorporados ao saldo devedor para a aplicação de novas taxas.

Segundo o parlamentar, a ausência de um teto claro para o custo do crédito é o principal motor do descontrole financeiro doméstico. O projeto prevê que instituições que descumprirem as normas estarão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor, além de serem obrigadas a restituir os valores cobrados indevidamente.

Em resumo

• O projeto limita o custo total de dívidas ao dobro do valor principal.
• A proposta veda a prática de juros sobre juros em operações de crédito.
• Instituições infratoras deverão devolver valores cobrados acima do teto estabelecido.