Randolfe propõe punição severa para empresas que praticarem assédio eleitoral

Foto: - Senador Randolfe Rodrigues (Ton Molina/Agência Senado) · Original e licença

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que endurece o combate ao assédio eleitoral no país. A proposta busca coibir o uso do poder econômico e hierárquico por parte de empregadores para constranger trabalhadores a apoiar candidatos ou posições políticas, prática que tem se tornado recorrente em períodos de disputa nas urnas.

O texto propõe a inclusão do artigo 301-A no Código Eleitoral, estabelecendo pena de três meses a um ano de detenção para quem retaliar subordinados por motivação ideológica. Além da esfera criminal, o projeto prevê sanções administrativas rigorosas para empresas, incluindo multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto e a proibição de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.

Para proteger o trabalhador, a medida garante estabilidade de 12 meses após a comprovação do assédio, além de facilitar a produção de provas judiciais. Segundo o senador, a iniciativa é fundamental para garantir a liberdade de voto, afirmando que tais práticas corroem os fundamentos democráticos da República.

Em resumo

• Criação do crime de assédio eleitoral com pena de até um ano de detenção.
• Multas de até 20% do faturamento bruto para empresas infratoras.
• Estabilidade de 12 meses para trabalhadores vítimas de perseguição política.
• Proibição de contratos com o setor público para empresas condenadas por até cinco anos.