TSE veta candidatura de condenados por violência contra a mulher e pressiona Congresso por nova lei

Foto: Ministros do TSE em sessão plenária - Gabriela Biló - 24.set.26/Folhapress · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo decisivo nesta quinta-feira (29) ao determinar, por unanimidade, que condenados por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher tornam-se inelegíveis. A medida, classificada pelos ministros como um marco histórico, visa moralizar o ambiente político e reforçar o combate à violência de gênero no país.

A corte decidiu, além de aplicar o entendimento ao caso concreto em julgamento, encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração legislativa. O objetivo é incluir formalmente esses crimes no rol de causas de inelegibilidade, garantindo que a vedação tenha respaldo explícito na legislação eleitoral.

O precedente foi firmado durante a análise do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto. O advogado, que concorreu a deputado federal por Alagoas em 2025, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime aberto após agredir a companheira em Maceió. O caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha.

Durante o julgamento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a proteção das mulheres exige uma atuação firme e permanente das instituições. Já o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, rebateu possíveis críticas sobre a atuação do tribunal, afirmando que é comum que a Justiça delibere sobre temas antes do aperfeiçoamento das leis pelo Legislativo.

Em sua defesa, o advogado alegou que o processo ainda possui recursos pendentes e sustentou que os ferimentos da vítima teriam sido causados por um acidente doméstico. Ele também argumentou que a nova interpretação não poderia retroagir por ser prejudicial ao réu. Apesar disso, a equipe jurídica do Solidariedade, partido pelo qual ele concorreu, admite que as chances de reverter a decisão unânime do tribunal são mínimas.

Em resumo

• O TSE decidiu, por unanimidade, que condenados por violência contra a mulher não podem ser candidatos.
• O tribunal enviará ao Congresso uma proposta para incluir esses crimes na lista de inelegibilidade.
• A decisão foi tomada no julgamento do advogado João Francisco de Assis Neto, condenado por agredir a companheira em 2025.