Moraes arquiva inquérito contra Monark após parecer da PGR

Foto: Monark Crédito: Reprodução · Original e licença

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito 4942, que apurava a suspeita de desobediência a ordens judiciais por parte do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, o Monark. A decisão, proferida nesta quinta-feira (29), atende a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR sustentou que não havia necessidade de abrir uma nova ação penal, uma vez que o influenciador já foi penalizado com multas que somam R$ 300 mil no âmbito do Inquérito 4923. Para o órgão, a punição financeira aplicada anteriormente já supre a justa causa necessária para a persecução penal pelo crime de desobediência neste caso específico.

Ao acolher o parecer, Moraes reforçou a prerrogativa do Ministério Público em conduzir a persecução penal. O magistrado ressaltou, contudo, que o arquivamento não é definitivo: caso surjam novos elementos probatórios, a investigação poderá ser reaberta futuramente.

O histórico do caso remonta a 2023, quando o STF impôs restrições a perfis de Monark em diversas redes sociais. As medidas foram motivadas pela disseminação de conteúdos que atacavam o sistema eleitoral e as instituições democráticas. Embora a Polícia Federal tenha apontado a continuidade de críticas às urnas e ao Judiciário, a PGR entendeu que as sanções pecuniárias já impostas foram suficientes para o momento.

Em resumo

• O STF arquivou o Inquérito 4942 contra Monark por desobediência.
• A decisão seguiu pedido da PGR, que considerou a multa de R$ 300 mil suficiente.
• O arquivamento não impede a reabertura do processo se surgirem novas provas.