Senado avalia projeto que criminaliza recusa de vacinas e fake news
Consulta pública no portal e-Cidadania mostra que a maioria dos participantes apoia a proposta de punir quem descumpre protocolos de imunização em emergências sanitárias.
Foto: - Governo de SP/Divulgação · Original e licença
Uma iniciativa legislativa que tramita no Senado Federal tem despertado o interesse da população sobre os limites da obrigatoriedade vacinal. O Projeto de Lei 5.555/2020, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), propõe alterações no Código Penal para punir criminalmente quem se recusar a receber imunizantes obrigatórios durante crises de saúde pública. A proposta também mira o combate à desinformação, sugerindo penas para quem disseminar notícias falsas ou desestimular a adesão ao Programa Nacional de Imunizações.
No portal e-Cidadania, ferramenta que permite a participação social nas atividades do Legislativo, a medida conta com um índice de aprovação de 59,8%, enquanto 40,2% dos participantes se posicionaram de forma contrária. O levantamento contabiliza centenas de milhares de votos, refletindo o debate sobre a responsabilidade individual e coletiva em momentos de emergência sanitária.
O texto do projeto prevê penas de reclusão que variam de dois a oito anos, além de multas, para quem rejeitar a vacinação sem justificativa ou propagar informações falsas sobre os imunizantes. No caso de pais ou responsáveis legais que deixem de vacinar crianças e adolescentes sem motivo legítimo, a proposta estabelece uma pena de um a três anos de reclusão. Agentes públicos que descumprirem as normas podem enfrentar sanções ainda mais severas, incluindo o agravamento das penas e implicações por improbidade administrativa.
Atualmente, a matéria está sendo analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O projeto ganha fôlego em um cenário onde o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em 2020, a constitucionalidade da vacinação compulsória, desde que observados critérios científicos e legais. Como o texto ainda está em fase de tramitação, ele permanece sujeito a modificações antes de seguir para votação definitiva.
Em resumo: - O PL 5.555/2020 sugere penas de reclusão para quem recusa vacinas obrigatórias ou espalha fake news sobre o tema. - Consulta pública no Senado aponta que 59,8% dos votantes apoiam a criminalização dessas condutas. - A proposta está sob relatoria do senador Humberto Costa na Comissão de Assuntos Sociais.
Fonte: Revista Fórum
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