Governo corre contra o tempo para destravar PEC da Segurança no Senado

Foto: Presidente do Senado diz que a matéria será debatida em reunião com os líderes partidários logo após o retorno dos trabalhos legislativos, em agosto Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado · Original e licença

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A articulação é vista como um passo decisivo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que condicionou a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria.

Conforme apuração da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o Executivo busca um consenso imediato para evitar que o texto sofra alterações. Caso o projeto seja modificado pelos senadores, ele precisaria retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação da nova estrutura ministerial planejada pelo Planalto.

O principal entrave nas negociações é a redução da maioridade penal. Enquanto a oposição pressiona pela diminuição da idade de responsabilização para 14 anos em crimes hediondos, o governo tenta emplacar uma proposta intermediária, fixando o limite em 16 anos para delitos graves. A estratégia, contudo, enfrenta resistência interna, inclusive dentro da bancada do PT, onde parte dos parlamentares rejeita qualquer mudança no modelo atual.

Além do impasse sobre a maioridade, a PEC propõe uma reestruturação nas competências de segurança entre União, estados e municípios, além de endurecer penas para membros de facções criminosas. O governo trabalha agora para isolar o tema da maioridade penal e garantir que a votação da PEC não seja comprometida por essa divergência.

Em resumo

• Davi Alcolumbre marcou a votação da PEC da Segurança para a próxima terça-feira (3).
• O governo Lula condiciona a recriação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta.
• O Planalto tenta evitar alterações no texto para não devolver a matéria à Câmara.
• A inclusão da redução da maioridade penal divide a base governista e a oposição.