Governo articula votação relâmpago da PEC da Segurança no Senado

Foto: Davi Alcolumbre e Lula Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado · Original e licença

A articulação política do governo Lula no Senado Federal trabalha para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo informações da CNN Brasil, o objetivo é aprovar a matéria em dois turnos já na próxima terça-feira (3), data agendada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para viabilizar o cronograma, a base aliada pretende aprovar um calendário especial que dispense o intervalo regimental de cinco dias úteis entre as sessões. A estratégia busca evitar atrasos na criação do Ministério da Segurança Pública, projeto central para o governo após a promulgação da PEC.

O principal entrave nas negociações é a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal no texto. Senadores do PL, como Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, propuseram emenda para reduzir a idade penal para 16 anos em crimes comuns e 14 anos em infrações hediondas. O Palácio do Planalto, contudo, defende que o tema seja tratado em um projeto separado para não forçar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

Internamente, o tema gera divergências no PT. Enquanto a ala tradicional do partido mantém o posicionamento histórico contrário à redução da maioridade, outros parlamentares sugerem flexibilizações, citando o apelo popular da medida. Dados do Datafolha de junho de 2026 indicam que 79% dos brasileiros apoiam a diminuição da idade penal.

A PEC da Segurança Pública propõe a integração entre União, estados e municípios, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o patrulhamento de hidrovias e ferrovias. O texto também endurece o combate a milícias e facções, estabelece critérios mais rígidos para progressão de regime e constitucionaliza direitos das vítimas.

Em resumo

• Governo busca aprovar a PEC da Segurança em dois turnos na próxima terça-feira (3).
• Oposição pressiona pela inclusão da redução da maioridade penal no texto principal.
• Planalto quer isolar o debate sobre maioridade penal em uma nova proposta para evitar atrasos legislativos.
• PEC prevê integração do sistema de segurança e novas atribuições para a PRF.