Fim das restrições: cartões de vale-alimentação e refeição passam a ser aceitos em qualquer maquininha

Foto: Bandeiras de vale-refeição e vale-alimentação Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil · Original e licença

Trabalhadores brasileiros ganham, a partir do próximo sábado (7), mais liberdade para utilizar seus benefícios de alimentação e refeição. Com o encerramento do prazo de transição estabelecido pelo governo federal, todas as maquininhas habilitadas para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverão aceitar cartões de qualquer bandeira ou operadora, eliminando as barreiras que antes limitavam o uso a redes específicas.

A medida, que visa a interoperabilidade plena do sistema, foi determinada por um decreto presidencial de novembro de 2025. O cronograma de adaptação foi dividido em duas etapas: a primeira, concluída em maio de 2026, focou nas grandes operadoras com mais de 500 mil usuários. Agora, a obrigatoriedade se estende a todo o mercado, garantindo que o trabalhador não precise mais consultar se o estabelecimento é credenciado à sua operadora específica.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da norma. O governo reforçou que a recusa indevida de cartões é considerada uma irregularidade e pode ser denunciada pelos canais oficiais da pasta. É importante ressaltar que a mudança técnica não altera as finalidades dos benefícios, mantendo as regras de uso do PAT para alimentação e refeição.

Em resumo

• A partir de 7 de novembro, cartões de vale-alimentação e refeição passam a ser aceitos em qualquer maquininha habilitada no PAT.
• A medida encerra a necessidade de compatibilidade exclusiva entre bandeiras e terminais de pagamento.
• O Ministério do Trabalho fiscalizará o setor e receberá denúncias sobre eventuais recusas indevidas.