Senado aprova PEC da Segurança Pública e abre caminho para novo ministério

Foto: Edinho Silva, presidente do PT Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil · Original e licença

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, marcando um avanço significativo na estratégia de combate ao crime organizado no Brasil. A matéria, que recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem registros contrários, estabelece um novo modelo de gestão para o setor e pavimenta o caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, celebrou a decisão, destacando que a medida permitirá uma atuação mais integrada entre União, estados e municípios. Segundo o dirigente, o foco da nova estrutura será o uso de inteligência e planejamento para enfrentar facções e milícias, devolvendo territórios às famílias brasileiras. A proposta incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, garantindo maior cooperação e intercâmbio de informações entre as forças policiais.

A votação foi concluída após um impasse sobre a redução da maioridade penal. Por 38 votos a 36, os senadores decidiram retirar do texto principal as emendas que tratavam do tema, incluindo propostas de Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). Com a decisão, o debate sobre a idade de responsabilização criminal seguirá em tramitação autônoma, evitando que o conteúdo central da reforma fosse prejudicado.

Além da reestruturação administrativa, a PEC traz mudanças práticas importantes, como o fortalecimento do financiamento da área. O texto protege o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) contra bloqueios orçamentários, assegurando recursos para operações conjuntas e modernização das polícias. A reforma também amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estabelece diretrizes para a atuação das polícias penais e a criação de guardas municipais.

Em resumo

• O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, com ampla maioria.
• A proposta incorpora o Susp à Constituição e cria base legal para um futuro Ministério da Segurança Pública.
• Emendas sobre a redução da maioridade penal foram retiradas do texto para tramitar separadamente.
• O projeto garante proteção orçamentária para fundos de segurança e amplia a integração entre forças policiais.