STF organiza debate sobre fim da escala 6x1 e reúne entidades patronais e sindicais

Foto: Flávio Dino Crédito: Victor Piemonte/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu integrar a ação movida pela Confederação Nacional da Indústria à audiência de conciliação que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 10. O encontro busca tratar dos impasses jurídicos gerados pela Emenda Constitucional 141, que encerrou a escala 6x1 e foi promulgada em 16 de outubro de 2026.

Como já era relator de um processo com teor semelhante apresentado pela Confederação Nacional do Comércio, Dino optou por centralizar a análise. Ao avaliar o pedido da indústria, o magistrado rejeitou a concessão de uma liminar e solicitou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal enviem esclarecimentos em até cinco dias. Após esse trâmite, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas.

Em seu despacho, o relator deixou claro que a intenção do tribunal não é retroceder na conquista trabalhista. O ministro afirmou que a redução da jornada de trabalho e o aumento do descanso semanal não estão sob julgamento. O foco da audiência, segundo ele, é garantir que a decisão política tomada pelo Legislativo seja implementada de forma organizada, resolvendo contradições e incentivando o diálogo entre patrões e empregados.

As entidades patronais questionam pontos específicos da nova lei, como o impacto nas micro e pequenas empresas, as regras de transição e a validade de acordos coletivos já existentes. Para debater esses temas, o ministro convocou representantes das confederações patronais, centrais sindicais e órgãos jurídicos do governo e do Congresso. A sessão será conduzida por Dino e pela juíza auxiliar Amanda Thomé, mantendo-se a prerrogativa do STF de decidir sobre a matéria independentemente de um consenso.

Em resumo: - O ministro Flávio Dino incluiu a ação da CNI na audiência de conciliação marcada para 10 de novembro de 2026. - O STF reforçou que a redução da jornada de trabalho não será revertida, focando apenas na implementação da norma. - Representantes sindicais e patronais foram convocados para discutir pontos técnicos da Emenda Constitucional 141.