Governo mantém taxação de 12% sobre exportação de petróleo até o fim do ano

O governo federal decidiu estender até o dia 31 de dezembro a vigência do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (5) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atendendo a uma solicitação da equipe econômica liderada pelo Ministério da Fazenda.

A justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto para a manutenção da alíquota reside na instabilidade geopolítica no Oriente Médio. Segundo o governo, a medida é necessária para mitigar riscos ao abastecimento interno de derivados, com foco especial na garantia de estoques de diesel.

A cobrança foi implementada originalmente em março deste ano, via medida provisória, como estratégia para compensar a perda de arrecadação decorrente de desonerações nos combustíveis. Após a caducidade da medida provisória em julho, o governo passou a utilizar resoluções administrativas da Camex para assegurar a continuidade do tributo.

O setor de energia tem se posicionado de forma crítica à decisão. Entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) questionam a legalidade do uso de resoluções para contornar o debate legislativo, enquanto o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) aponta que a medida possui um caráter puramente arrecadatório.

Em resumo

• O governo prorrogou a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto até 31 de dezembro.
• A decisão foi tomada pelo Gecex para prevenir riscos de desabastecimento causados por conflitos no Oriente Médio.
• O setor de petróleo contesta a medida, alegando que o governo utiliza resoluções administrativas para evitar a discussão no Congresso Nacional.