28/7/2020 19:56

Procurador-geral de Justiça instaura inquérito para investigar Desembargador que humilhou guarda civil

1355 visitas - Fonte: O Estadão

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, instaurou nesta segunda, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que, ao ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus, humilhou um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo. Sarrubbo viu possível ato de improbidade administrativa do desembargador, que também é investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça.





“Considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições […] instauro, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, do artigo 19 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, inquérito civil para a completa apuração dos fatos”, diz Sarrubbo no documento.



No CNJ, Siqueira é alvo de uma reclamação disciplinar que foi aberta pelo ministro Humberto Martins no domingo, 26. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.





Em defesa prévia enviada à Corregedoria, Siqueira alega que os guardas municipais que lhe abordaram cometeram ‘abuso de autoridade’ e que sua reação, ao chamá-los de ‘analfabetos’, se deu à sua indignação com o ‘desrespeito a questões jurídicas’.



O desembargador argumentou ainda que o decreto que exige o uso de máscaras em Santos é ‘inconstitucional’ e que a medida ‘ainda é discutida pela comunidade científica’. No entanto, o uso de máscaras é recomendado pela Organização Mundial de Saúde e diferentes estudos têm levantado evidências sobre a eficácia da medida, que, ao lado do distanciamento social e proteção para os olhos ajuda a reduzir a dispersão da covid-19.





Imagens que circularam as redes sociais, exibem o desembargados insultando o agente Cícero Hilário, que lhe multou por andar na rua sem a máscara de proteção. O magistrado ameaça jogar a multa ‘na cara’ no guarda municipal; o chama de ‘analfabeto’; liga para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, na tentativa de intimidar o oficial; e ainda afirma: “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”.



Processos



Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo indicou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em punição grave. O caso mais antigo data de 1987.



A repercussão da atitude do magistrado trouxe à tona o histórico do magistrado, chamado de ‘um sujeito desprezível’ pela colega de Corte, a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti. Ela já questionou oficialmente a conduta de Eduardo Siqueira perante o TJSP, em episódio onde ele teria gritado com ela em uma ocasião – o caso foi arquivado.





Em nota enviada ao Estadão, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os ‘excessos’ que cometeu.



“Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, escreveu. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, completou.

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