16/12/2020 18:58

Congresso aprova proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

455 visitas - Fonte: GGN

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (16/12), em sessões realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Agora, o texto segue para sanção presidencial.







A proposta de LDO, atualizada na terça-feira (15), estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões – resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. Segundo a Agência Câmara de Notícias, as contas estão no vermelho desde 2014.



O texto também inclui o aumento do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.088. Tal variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.







Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.



No substitutivo, o relator, senador Irajá (PSD-TO) restringiu a execução provisória (1/12 do previsto) às despesas correntes inadiáveis, como ocorre atualmente. “Para despesas de capital ou para as correntes que não sejam inadiáveis será necessário aguardar a aprovação e sanção do Orçamento”, disse Irajá.







Como metas e prioridades, o parecer prevê políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas.

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