7/5/2024 16:25

ByteDance e TikTok levam batalha contra banimento aos tribunais americanos

633 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O TikTok e sua empresa-mãe, ByteDance, estão contestando em tribunal uma nova legislação dos EUA, sancionada pelo presidente Joe Biden, que impõe restrições severas ao aplicativo. As empresas argumentam que a lei infringe a liberdade de expressão, um direito constitucional dos Estados Unidos. A legislação em questão, efetivada no dia 24 de abril, exige que a ByteDance venda sua participação no TikTok até 19 de janeiro ou enfrentará uma proibição completa do aplicativo no país.

Em uma ação jurídica movida em um tribunal de apelações dos EUA, as companhias alegam que essa medida representa uma "proibição permanente e nacional" de uma única plataforma, algo sem precedentes na história do Congresso americano. Este processo impedirá que o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, aplique a lei, sob o argumento de que uma venda seria inviável "comercial, tecnológica e legalmente" e resultaria no efetivo encerramento do TikTok nos EUA.

O TikTok tem sido alvo de intensa escrutínio por parte dos legisladores americanos, que sem provas sustentáveis, sugerem que o aplicativo poderia ser usado pelo governo chinês para coletar dados dos cidadãos americanos ou espioná-los. Em resposta, a TikTok assegurou que nunca compartilhou e não compartilharia dados de usuários com o governo chinês. Além disso, destacaram que a lei proibiria a distribuição do aplicativo em lojas virtuais e a hospedagem na internet nos EUA, a menos que a venda seja realizada.

As empresas também apresentaram uma defesa robusta, investindo 2 bilhões de dólares em medidas para proteger os dados dos usuários americanos e negociando um Acordo de Segurança Nacional para atender às exigências do Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS). Este acordo incluiria uma cláusula que permitiria ao governo dos EUA suspender a operação da TikTok caso violasse certos termos do pacto.

A questão central do processo é que o CFIUS, após março de 2023, deixou de negociar de boa-fé, insistindo na venda dos negócios da TikTok nos EUA, uma demanda que as empresas e o governo chinês consideram inaceitável.

Com informações da Reuters

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