4/2/2026 19:38

Morte ficta: expulsão de Bolsonaro do Exército garante pensão vitalícia de R$ 9,5 mil para Michelle

1340 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O destino da aposentadoria de Jair Bolsonaro tornou-se o novo foco de uma batalha jurídica entre o Exército e o Tribunal de Contas da União (TCU). Se o Superior Tribunal Militar (STM) confirmar a perda de sua patente — processo que avançou oficialmente nesta semana com a representação do Ministério Público Militar —, o ex-presidente será considerado um "morto" para as Forças Armadas.

O mecanismo, chamado de "morte ficta", é uma herança da Lei nº 3.765/1960. Na prática, ele permite que a família de um militar expulso por indignidade receba sua remuneração como se ele tivesse falecido. No caso de Bolsonaro, os cerca de R$ 9,5 mil líquidos que recebe como capitão reformado seriam transferidos diretamente para Michelle Bolsonaro.

O cabo de guerra institucional
Apesar de o Exército defender a manutenção desse benefício com base na lei de 1960, o cenário mudou drasticamente em 2025:

Veto do TCU: Em agosto de 2025, o TCU decidiu que a pensão por "morte ficta" é irregular. Para a Corte de Contas, o benefício só deve existir em caso de morte real. O relator do caso destacou que manter o pagamento é um "prêmio" para quem foi expulso por conduta grave.

Pressão do Governo: O governo federal incluiu a extinção definitiva desse mecanismo no pacote de corte de gastos das Forças Armadas, visando evitar que condenados por tramas golpistas continuem onerando os cofres públicos indiretamente.

A decisão final: O STM agora analisa a "indignidade para o oficialato" de Bolsonaro e outros generais, como Braga Netto e Augusto Heleno. Se o tribunal decretar a perda da patente, a batalha subirá para o STF para decidir se Michelle terá direito à pensão ou se o entendimento do TCU prevalecerá, cortando o dinheiro de vez.

Essa manobra é vista por críticos como uma forma de manter a renda da família Bolsonaro mesmo após a condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O desfecho será um marco para a moralidade administrativa no serviço público militar.

Com informações do UOL

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