3/2/2026 15:15

Fim da linha: MP Militar pede expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas por tentativa de golpe

1588 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) abre seus trabalhos em 2026 com uma missão inédita e explosiva: decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e a cúpula militar de seu governo ainda têm dignidade para vestir a farda. Nesta terça-feira (3), o Ministério Público Militar (MPM) protocolou pedidos formais de expulsão por "indignidade ou incompatibilidade para o oficialato". O alvo não é apenas Bolsonaro, mas também os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF por liderarem uma organização criminosa que tentou derrubar a democracia brasileira.

A ação baseia-se no artigo 142 da Constituição, ironicamente o mesmo dispositivo que os bolsonaristas distorceram para pedir uma intervenção militar. A lei é clara: oficiais condenados a mais de dois anos de prisão devem ser submetidos à Justiça Militar para avaliar se mantêm as condições morais para permanecer nas fileiras. No caso de Bolsonaro e seus generais, as penas ultrapassam décadas, o que torna o processo de expulsão quase automático, embora o STM realize uma análise individual para cada réu.

Se o tribunal acolher o pedido do MPM, a consequência será a chamada "morte ficta". Na prática, os militares são excluídos simbolicamente da Força, perdem suas patentes, medalhas e o direito de serem chamados pelos postos que ocuparam. Mais do que a perda da honra, a punição atinge o bolso: a família deixa de receber a pensão militar e o condenado perde o direito de cumprir pena em prisões militares, sendo transferido para o sistema penitenciário comum. Bolsonaro, que já cumpre pena na Papuda, veria seu último vínculo com a instituição militar ser cortado definitivamente.

A composição do STM, no entanto, é o fiel da balança. Dos 15 ministros, dez são militares, e alguns foram colegas de farda dos réus. Apesar disso, o histórico recente mostra rigor: em 86% dos casos de crimes graves, o tribunal optou pela cassação da patente. A gestão da ministra Maria Elizabeth Rocha tem sinalizado um compromisso em desmistificar a Justiça Militar como um "puxadinho" de proteção aos oficiais, buscando alinhar a Corte aos valores democráticos que foram atacados pelo grupo de Bolsonaro.

O julgamento é visto como um "tribunal de honra" necessário para o saneamento das Forças Armadas. Expulsar oficiais que tramaram um golpe de Estado é a única forma de a instituição provar que não compactua com a ruptura institucional. Para o Brasil, a decisão do STM selará o destino daqueles que tentaram usar as armas da nação contra o próprio povo. A era da impunidade para os altos coturnos está sendo testada na corte mais antiga do país, e o desfecho dirá se a hierarquia e a disciplina militar ainda servem à Constituição ou a projetos pessoais de poder.

Com informações do DCM

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