5/2/2026 17:38

Multa pesada: TSE avalia punição de até R$ 30 mil para mentiras criadas por IA

1132 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Justiça Eleitoral brasileira está prestes a endurecer o jogo contra a manipulação digital. Durante audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (5), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou uma proposta que pode doer no bolso de quem tentar enganar o eleitor em 2026: multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a divulgação de desinformação fabricada por Inteligência Artificial (IA).

A medida, defendida pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves, visa fechar uma lacuna das normas de 2024. Embora o uso de deepfakes e a falta de rótulos em conteúdos sintéticos já fossem proibidos, não havia uma punição financeira com valores estipulados diretamente na resolução da propaganda. Se aprovada, a nova regra punirá não apenas quem cria o conteúdo, mas também o candidato beneficiado, caso fique provado que ele tinha conhecimento prévio da mentira.

Propostas do Governo Federal para as Big Techs e IAs

Além das multas, o governo federal, representado pela Secom e pelo Ministério da Justiça, trouxe sugestões ousadas para as eleições de 2026:
-Veto à indicação de candidatos: IAs generativas (como o ChatGPT) poderiam ser proibidas de recomendar candidaturas para "preservar a naturalidade informacional".
-Redirecionamento para fontes oficiais: Ao ser questionada sobre o pleito, a IA deve obrigatoriamente enviar o usuário para o site do TSE.
-Responsabilidade das plataformas: Provedores de IA passariam a ter "deveres preventivos" para mitigar o mau uso das ferramentas.
-Suspensão rápida de perfis: Maior flexibilidade para a Justiça Eleitoral derrubar contas que desequilibrem a disputa.

As mais de 1.400 sugestões colhidas agora estão nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, relator das resoluções. O prazo final para a publicação das regras que valerão para 2026 é 5 de março. A expectativa é que o plenário do TSE vote o texto final nas próximas semanas, consolidando o Brasil como um dos países com a legislação mais rigorosa do mundo contra o uso ilícito de tecnologia em eleições.

Com informações do G1

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