17/8/2022 08:02

Daniel Silveira, condenado pelo STF, está inelegível, apesar da ´graça` concedida por Bolsonaro

1242 visitas - Fonte: Metrópoles

A procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, Neide Cardoso, afirmou que Daniel Silveira está inelegível. O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (16/8), a impugnação da candidatura de Silveira ao Senado


Segundo Cardoso, o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro não muda o fato de Silveira estar inelegível porque o benefício não atinge os efeitos secundários da condenação, somente a pena.


“A concessão do indulto só afasta o próprio cumprimento da pena anteriormente fixada pela decisão condenatória, restando, no caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de Daniel Lúcio da Silveira”, afirma a procuradora na contestação enviada ao TSE.


Portanto, segundo Cardoso, a graça presidencial susta apenas a pena de oito anos e nove meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal, não as consequências dessa condenação, como a cassação dos direitos políticos.

O entendimento é compartilhado por ministros do Supremo Tribunal Federal, que já avisaram à família Bolsonaro que Silveira está inelegível.


O deputado e seus aliados, contudo, seguem argumentando que a graça de Jair Bolsonaro cancela a condenação. Silveira seria, nesse entendimento, ficha limpa.


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