20/1/2014 12:33

Para secretária de Haddad, elites 'roubaram' São Paulo ao barrar IPTU progressivo

'Sabíamos que íamos apanhar, mas o que aconteceu foi covarde, assustador', diz Leda Paulani sobre ação que obrigou a prefeitura a congelar o Orçamento e obras

1650 visitas - Fonte: RedeBrasilAtual

Sem perspectiva de contar com R$ 840 milhões bloqueados por ação judicial do PSDB e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra o reajuste do IPTU, a prefeitura de São Paulo decidiu congelar R$ 10 bilhões do orçamento municipal para reorganizar as contas e decidir quais obras e programas terão recursos garantidos em 2014 – do valor congelado, pelo menos R$ 9,5 bilhões seriam dedicados a investimentos, outros R$ 200 milhões ao custeio da máquina e R$ 160 milhões a emendas parlamentares e outros gastos cujo empenho não é obrigatório. O congelamento de verbas corresponde a 20% do orçamento total, de R$ 50,5 bilhões.



“Inicialmente, teremos R$ 600 milhões de recursos próprios para investimentos em 2014, metade do que esperávamos [R$ 1,2 bilhão] e um terço a menos do tivemos no ano passado [R$ 900 milhões]”, resume Leda Paulani, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão da prefeitura.



“Então, vamos priorizar as obras já em andamento e os projetos que têm uma contrapartida baixa ou sem custo, que, infelizmente, são a minoria”, explica.



De acordo com Leda, garantir o dinheiro que vem por meio de convênios com o governo federal é importante para que o prejuízo da cidade não seja ainda maior: em média, para cada R$ 1 gasto pela prefeitura com desapropriações, o governo federal empenha R$ 3. As áreas com mais projetos arriscados são habitação, educação, saúde e mobilidade urbana.



Haddad tem anunciado que os cortes devem ser decididos a partir do fim de janeiro. "Nossa preocupação é seguir fazendo o governo mais progressista possível", adianta Leda.



Questionada sobre as ações judiciais que causaram a crise no orçamento, Leda critica a truculência com que os setores mais conservadores da sociedade estão se opondo ao governo. “As elites são conservadoras, a mídia é conservadora, então sabíamos que íamos apanhar, mas o que aconteceu foi covarde, assustador. O Judiciário, por exemplo, proibindo um município de fazer aquilo que é usual e comum e todos os municípios fazem...”, pondera.



“O pior é que eles não prejudicaram o governo ou a prefeitura, mas a cidade, a começar pela justiça tributária que iríamos inaugurar no IPTU, com descontos concedidos a 300 mil pessoas. Nosso investimento este ano vai ser metade do investimento da prefeitura do Rio de Janeiro, que tem metade do nosso tamanho. A cidade foi roubada”, lamenta Leda.



Mais empréstimos

Em fevereiro, o orçamento de São Paulo enfrenta outra prova no Senado Federal, onde ocorrerá a votação da renegociação da dívida da União com os estados e municípios – da forma como está, a dívida de São Paulo, acima de R$ 55 bilhões, causa a retirada de R$ 4,2 bilhões anuais do orçamento. Além disso, como a dívida total (somadas também as dívidas com credores privados) representa mais do que 120% do orçamento, o município fica impedido de buscar crédito.



“Estamos engessados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, com a reindexação da dívida, reduziríamos os juros e o próprio montante a pagar, porque o efeito é retroativo. Já entramos em acordo com o Ministério da Fazenda e aguardamos apenas uma votação tranquila no Senado”, avalia Leda, sem deixar de fazer a ressalva de que “o Legislativo é imprevisível”. Em tese, a renegociação deveria liberar R$ 1 bilhão anual para o orçamento, mas isso não deve ocorrer em um primeiro momento.



“Hoje, pagamos R$ 4,2 milhões anuais a título de juros e obrigações, mas esse valor seria maior. Não pagamos porque existe uma trava legal que nos impede, mas isso significa também que existe um resíduo da dívida que precisa ser paga nos próximos anos. Neste primeiro momento, nossa grande vantagem com a redução do valor total da dívida seria poder voltar a usufruir de crédito com o Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES e outros bancos de investimento”, aponta, sem especificar quais projetos poderiam ser financiados com empréstimos após a sanção da renegociação da dívida.

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