26/4/2017 22:38

ACABOU A FARRA, Dallagnol e Moro choram! Senado aprova projeto do abuso de autoridade

237533 visitas - Fonte: poder360

O Senado aprovou nesta 4ª feira (26.abr.2017) o projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade por 54 votos a 19. A matéria havia passado mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) depois de recuos no relatório de Roberto Requião (PMDB-PR)







Dos 17 partidos da Casa, 10 orientaram suas bancadas a apoiar o projeto. São eles: PMDB, PSDB, PT, PP, PTB, PC do B, DEM, PSB, PR e PSD. O quórum da sessão foi de 70 senadores.



Foi debatido o impacto da matéria na Operação Lava Jato, a principal polêmica . “Há a clara sensação de que esse projeto não veio para proteger os pobres e os desvalidos, mas para atender aos julgados”, afirmou Cristovam Buarque (PPS-DF).



O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que não há impacto nas investigações. “O projeto não é impedir que juízes apresentem divergências na interpretação da lei, mas impedir que juízes cometam crimes”.



RECUOS NO TEXTO

Requião, relator da proposta, cedeu e retirou a necessidade de a divergência na interpretação da lei ser feita de maneira “necessariamente razoável e fundamentada”. Com isso, a redação do artigo sobre a hermenêutica (a interpretação das leis) passou a ser: “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”.







O trecho era o mais polêmico do texto e foi criticado pelo Ministério Público e pelo Judiciário. O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 1ª instância, afirmou que a subjetividade da redação poderia colocar em risco a independência das investigações.



Requião também acatou 1 apelo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que se sentir prejudicada.

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